A reunião da Comissão de Saúde, comandada pelo presidente do colegiado, o deputado Gustavo Sebba (PSDB), nesta terça-feira, 26, foi marcada pela aprovação de quatro projetos de lei ordinária com pareceres favoráveis.
O primeiro deles, protocolado como processo no 6097/23, é de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB) e proíbe a comercialização, posse e utilização do fentanil para fins que não sejam estritamente médicos e autorizados por órgãos competentes no Estado.
É disposto que a Secretaria Estadual de Saúde firmará parceria com as autoridades estaduais de segurança pública, visando ao enfrentamento ao tráfico e ao uso indevido do fentanil. Também ficam previstas campanhas informativas e educativas sobre os riscos e perigos associados ao uso indevido da substância, entre outras ações, como registros atualizados em hospitais e capacitação dos profissionais de saúde que prescrevem e administram o fentanil.
“Esse opioide, que é utilizado clinicamente como anestésico e analgésico, possui potência até cem vezes superior à da morfina, o que eleva consideravelmente os riscos de overdose, sobretudo quando usado fora do contexto médico e em combinação com outras substâncias”, escreve o deputado na justificativa da matéria.
Também de Cruvinel, o segundo processo aprovado foi o de no 25473/25, que autoriza a criação do Sistema Estadual de Inteligência Alimentar de Goiás (SEIAG) e estabelece monitoramento em tempo real dos indicadores de segurança alimentar e nutricional.
O SEIAG seria uma plataforma integrada de dados visando, por exemplo, monitorar a produção agrícola estadual e seus índices de distribuição; acompanhar a variação de preços de alimentos básicos nos diferentes municípios goianos; identificar áreas de insegurança alimentar no território estadual.
O deputado Cristiano Galindo (Solidariedade) também teve duas matérias aprovadas pelo colegiado. A de no 3318/23 dispõe sobre a disponibilização do tratamento de hemodiálise por hemodiafiltração online em todo o Estado para pacientes portadores de doenças renais crônicas no Sistema Único de Saúde. O Executivo executaria e custearia esse tratamento, ao qual as clínicas de tratamento de hemodiálise públicas ou conveniadas teriam que se adaptar no prazo de até 90 dias.
A matéria de no 3320/23, a seu turno, institui Semana Estadual de Conscientização sobre o Retinoblastoma, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 18 de setembro.
Também foi aprovado o projeto no 1789/23, do Dr. George Morais (MDB), estabelece a obrigatoriedade de registro do Índice APGAR no prontuário do recém-nascido e no cartão da criança no âmbito do Estado de Goiás. O APGAR consiste em um teste que avalia o estado geral e a vitalidade do recém-nascido, atribuindo uma pontuação de zero a dez com base em cinco sinais: cor da pele, frequência cardíaca, resposta ao estimulo, tônus musculares e esforço respiratório.
De André do Premium (UB), por fim, foi aprovada a proposição no 23212/24, instituidora do selo “Alimentação Saudável na Escola”, a ser conferido, anualmente, para as instituições de ensino goianas que se destacam no cumprimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), oferecendo os melhores padrões de alimentação saudável e nutritiva aos seus estudantes.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
