Ministério do Esporte e MPT assinam acordo para destinação dos recursos da Lei de Cota para o paradesporto
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O Ministro do Esporte, André Fufuca, e o Procurador-Geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, assinam nesta terça-feira (26/2) um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o objetivo de reverter bens e recursos provenientes de multas e indenizações por descumprimento da Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência (Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, art. 93) para a realização de projetos paradesportivos em nível nacional.
A parceria visa fomentar a prática esportiva entre pessoas com deficiência, promovendo inclusão social e desenvolvimento físico, emocional e social. O Ministério do Esporte, por meio da Secretaria Nacional de Paradesporto (SNPAR), será responsável por fornecer subsídios técnicos, divulgar editais de chamamento público e monitorar as propostas e entidades cadastradas.
Já o Ministério Público do Trabalho fornecerá subsídios técnicos sobre o processo de reversão de bens e recursos, além de comunicar as Procuradorias Regionais do Trabalho sobre o acordo e a possibilidade de destinação de bens e valores para o fomento do paradesporto.
Serviço
Assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre Ministério do Esporte e a Procuradoria Geral do Trabalho
Data: 26 de fevereiro, quarta-feira
Horário: às 10h
Local: Auditório do subsolo do Bloco A, Esplanada dos Ministério, Brasília, DF
Fonte: Ministério do Esporte
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ESPORTES
Alunos do Projeto Educa Tênis em Maranguape e Caucaia (CE) são contemplados com kits de material esportivo
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Os moradores dos municípios de Maranguape e Caucaia, na região metropolitana de Fortaleza, vivenciaram tardes bastantes movimentadas com a entrega de material esportivo aos alunos do Educa Tênis, projeto viabilizado pela Lei de Incentivo ao Esporte. Desde a sua primeira edição, mais de 350 alunos dos dois municípios já foram beneficiados pelo projeto, que visa democratizar o acesso à prática e cultura do tênis de campo.
O kit esportivo foi entregue aos alunos dos núcleos de Maranguape na última quinta-feira (20/2) e de Caucaia no dia 24 de janeiro. Para praticar a modalidade, todos receberam raquetes, bolas, bambolês, cones e mini rede de tênis, além de mochila, camisa, boné, short e squeeze.
O Educa Tênis atende hoje a cem alunos entre crianças, adolescentes e jovens, na faixa etária de 7 a 17 anos, que praticam a modalidade em três dias da semana, distribuídos em dois núcleos, com 50 estudantes cada. A prioridade é para os alunos do ensino fundamental, matriculados em escolas públicas, sendo três deles com deficiência.
Aluna do 6º ano do Centro Educacional Municipal Santa Rita, Maria Eliene Carvalho Paula, 13 anos, do núcleo de Maranguape, diz estar muito feliz em participar do projeto. “Ao praticar a modalidade meu comportamento e minhas atitudes mudaram. As aulas exigem muita concentração, e com a prática já observo as mudanças”, ressaltou a aluna.
Responsável pela aluna Iatasha Lorrana, que antes vivia em um abrigo, Lindiana Lima afirmou que a estudante evoluiu muito. “Iatasha hoje tem mais compromisso com os estudos, além de ter aprendido a falar menos e ouvir mais, ser mais responsável e educada. Esse é um projeto que valoriza as crianças”, afirmou.
O estudante Kauan Virgílio de Sena, 11 anos, do 6º ano do Centro Educacional Santa Rita, disse estar muito feliz em praticar a modalidade. “É um projeto muito interessante e moderno, eu recomendo”, disse. “O Educa Tênis oferece aos alunos uma modalidade esportiva pouco praticada no ambiente escolar, proporcionando o seu desenvolvimento como pessoa. Junto aos familiares e alunos desenvolvemos um trabalho com profissionais de educação física e psicólogo com o objetivo de consolidar as políticas inclusivas, de combate ao racismo, à misoginia e todas as formas de preconceito, além de promover o esporte nas regiões mais vulneráveis”, afirmou o idealizador do projeto, o professor Emerson Lucas.
A maioria dos beneficiados do Educa Tênis são contemplados pelo Bolsa Família, programa de transferência de renda instituído no governo do presidente Lula, que tem como objetivo quebrar o ciclo da pobreza. As aulas do projeto Educa Tênis começaram em outubro do ano passado e a previsão é que se encerram em julho deste ano.
Autoridades dos dois municípios, Federação Cearense de Tênis junto com os representantes das empresas apoiadoras e dirigentes da Escola Santa Rita e do Lar Beneficente Clara de Assis, e da Escola Santa Rita, estiveram presentes nos dois eventos.
Assessoria de Comunicação – Ministério do Esporte
Fonte: Ministério do Esporte
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