Justiça
Ministra das Mulheres diz que caso de menina de 13 anos impedida de fazer aborto após estupro não deveria passar pela Justiça
O anúncio foi realizado em uma rede social da ministra Aparecida Gonçalves. Ela mencionou ainda que o Corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, já disse que “é inequívoca a urgência e a gravidade do caso”.
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Ministra das Mulheres diz que caso de menina de 13 anos impedida de fazer aborto após estupro não deveria passar pela Justiça
O Ministério das Mulheres está acompanhando o caso da menina de 13 anos de Goiás, vítima de estupro, que foi impedida pelo Poder Judiciário de fazer um aborto legal. O anúncio foi realizado em uma rede social da ministra Cida Gonçalves.
“É preciso reforçar que casos como este sequer deveriam ter que passar pelo crivo da Justiça. A legislação brasileira é clara: se a gravidez é decorrente de estupro, põe em risco a vida da gestante ou há anencefalia, a gestante tem o direito de interromper a gravidez. Exigências desnecessárias como autorizações judiciais transformam a busca pelo aborto legal em um calvário na vida de meninas e mulheres”, disse a ministra.
No mesmo post, Cida diz ainda que o Corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, já disse que “é inequívoca a urgência e a gravidade do caso”.
“Como falamos tantas vezes nas últimas semanas, criança não é mãe, estuprador não é pai e a vida de uma criança corre risco se mantida a gravidez. Não podemos admitir nenhum retrocesso nos direitos das meninas e mulheres!”, completou Cida.
Em apoio à adolescente, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) realizou uma reclamação disciplinar sobre a decisão do TJ-GO. No documento, a associação considera o pedido do pai da adolescente como fruto de uma atitude “completamente irresponsável e criminosa”. Isso, porque o pai teria explicado ao Conselho Tutelar que se trataria de um acordo entre ele e o estuprador, que teria se comprometido a “assumir toda responsabilidade acerca do bebê”.
O TJ-GO disse que o caso tramita em segredo de Justiça e assim não pode se manifestar sobre ele. Entretanto, reforçou que todas as providências determinadas pelo CNJ são cumpridas imediatamente pelo tribunal.
O caso
A vítima, uma menina de 13 anos luta para conseguir uma autorização judicial para interromper a gravidez depois de ter sido vítima de um estupro em Goiânia. O pai do bebê entrou com um pedido junto ao Poder Judiciário para que a autorização fosse negada, e a solicitação do homem foi acolhida. Agora, o Conselho Nacional de Justiça pede explicações ao TJ-GO.
A gravidez da adolescente foi denunciada ao Conselho Tutelar depois que ela foi a uma unidade de saúde relatar a gestação. Conforme relatos feitos ao conselho, a vítima estaria se relacionando com esse homem adulto e eles teriam se encontrado quatro vezes no mês de janeiro.
O artigo 217 do Código Penal pontua que “aquele que tiver qualquer tipo de relacionamento amoroso com alguém que não tenha completado 14 anos, está sujeito a ser responsabilizado pelo crime de estupro”.
Depois que o pai da menina soube da gravidez, ele a proibiu de interrompê-la. A adolescente então chegou a pedir ajuda a uma conselheira para que a profissional conversasse com o pai dela. Na ocasião, sem a autorização dos responsáveis da adolescente e com a gestação se aproximando da 20ª semana, o Hospital Estadual da Mulher (Hemu) se viu legalmente impedido de realizar o procedimento desejado pela menina. A partir daí, iniciou-se uma batalha judicial.
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JUDICIÁRIO
Em Goiás, jovem é denunciado pelo MP por dirigir bêbado e fugir a mais de 100 km/h da polícia na contramão; Assista
O suspeito poderá responder por tentativa de homicídio qualificado, embriaguez ao volante, direção perigosa, além de dano ao patrimônio público.
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Um jovem de 22 anos foi denunciado pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) por suspeita de dirigir bêbado, quase atropelar policial civil e fugir a mais de 100km/h da polícia em Anápolis.
Conforme o promotor de Justiça Bruno Henrique da Silva Ferreira, ele deve responder por tentativa de homicídio qualificado, embriaguez ao volante, direção perigosa, além de dano ao patrimônio público.
Os crimes, de acordo com o MP-GO aconteceram no dia 17 de agosto deste ano e na ocasião, um grupo de policiais realizava uma operação conduzida pela Delegacia Especializada em Investigação de Crimes de Trânsito de Anápolis (Dict), com o objetivo de fiscalizar e abordar motoristas embriagados.
No dia dos fatos, os policiais deram sinal para que jovem parasse o carro e assim o motorista obedeceu, estacionou e chegou a desligar o carro. No entanto, quando os policiais se aproximaram dele para realizar o teste do bafômetro, o homem ligou o carro e acelerou contra o grupo de policiais, atingindo um deles, Adriano Aires Fontes Boa, que caiu ao chão.
De acordo com a denúncia do MP-GO, ao sair em alta velocidade, o suspeito passou a ser perseguido por uma viatura, alcançando 120 km/ hora e ainda teria furado sinais de “Pare” e andado na contramão em alguns trechos.
Segundo o MP-GO, o jovem só parou após perder o controle do carro e bater. Ele foi preso em flagrante, confessou o crime e disse que tinha fugido “porque seu carro estava com a documentação atrasada”, menciona o texto do MP-GO.
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