Ministro Edson Fachin participa de última sessão no comando do TSE

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9 de agosto de 2022

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, participou hoje (9) da última sessão no comando da Corte. Na semana que vem, Fachin será sucedido pelo ministro Alexandre de Moraes, cuja posse está marcada para 16 de agosto.

Durante discurso de despedida, Fachin apresentou um relatório de sua gestão e destacou que as principais medidas tomadas durante seu mandato foram a busca pela paz e segurança das eleições, o combate à desinformação durante o processo eleitoral, além da defesa da democracia.

“Ao longo dos últimos 175 dias, os afazeres desse tribunal foram direcionados a busca por paz e segurança nas eleições gerais de 2022, o que se deu por meio do diálogo, da estruturação do combate à desinformação, da busca de eficiência na gestão do processo eleitoral, da promoção da transparência eleitoral da integridade e da diversidade”, afirmou.

Fachin também defendeu enfaticamente a democracia e disse acreditar que as eleições de outubro ocorrerão em clima de paz.

“Tenho a certeza inabalável que a democracia se verga, mas não se dobra, nem quebra com as fake news. Tenho ainda mais certeza que em outubro próximo, o povo brasileiro elegerá com paz, segurança e transparência um terço do Senado, 513 deputados federais, mais de mil deputados estaduais e 27 governadores”, concluiu.

Com a posse de Moraes, a vice-presidência do TSE será ocupada pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Justiça

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JUDICIÁRIO

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Através de nota, o MP-GO reforçou seu compromisso com a segurança alimentar e a garantia de condições dignas para os internos das unidades prisionais, adotando todas as medidas necessárias para a resolução das irregularidades identificadas.

Publicados

1 semana atrás

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Da Redação

Após ação do MP, Vigilância Sanitária autua empresa responsável por alimentar presos em unidades prisionais. Foto: Gláucio Dettmar/CNJ

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), em uma ação conjunta com a Vigilância Sanitária Municipal de Rio Verde, realizou, na última sexta-feira (28), uma inspeção surpresa na empresa Soluções Serviços, responsável pelo fornecimento de alimentação para os presos das unidades prisionais de Jataí, Rio Verde, Quirinópolis, Acreúna e Santa Helena de Goiás. A ação foi em decorrência do recebimento de diversas reclamações sobre a qualidade das refeições fornecidas.

De acordo com o promotor de Justiça Bernardo Morais Cavalcanti, titular da 12ª Promotoria de Rio Verde, durante a inspeção os fiscais da Vigilância Sanitária identificaram diversas irregularidades no local, o que levou à lavratura de um auto de infração. Na ocasião, foram constatados diversos problemas estruturais, de limpeza, na qualificação da equipe e na organização dos fluxos operacionais da empresa, tendo as inconformidades documentadas através meio de registros fotográficos.

O promotor esclareceu também, que em decorrência da gravidade dos problemas encontrados, os proprietários da empresa serão intimados a adotar providências imediatas para sanar as irregularidades encontradas e caso as exigências não sejam cumpridas, há risco de interdição do estabelecimento, que se encontra com alvará sanitário vencido.

A Vigilância Sanitária está dando prosseguimento ao auto de infração e novas visitas surpresa serão realizadas para fiscalizar o cumprimento das determinações.

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