Monumento do Zumbi, no Rio, sedia celebração e luta pela causa negra

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Em dia de feriado, a Avenida Presidente Vargas, uma das mais importantes do Rio de Janeiro, costuma ficar vazia. Mas, nesta segunda-feira (20), o cenário foi diferente. No meio da via fica o Monumento Zumbi dos Palmares, que exibe um busto gigante do herói da resistência negra contra a escravidão. Ativistas, capoeiristas e crianças tomaram os pés do monumento para exaltar o legado do herói negro. 

O Dia da Consciência Negra é celebrado neste 20 de novembro para dar visibilidade ao líder que morreu nesta data, em 1695, em combate pela liberdade do povo negro.

O Rio é um dos seis estados em que a data é feriado. Em 1.260 municípios, há leis que tornam o dia 20 de novembro feriado, mesmo sem lei estadual. A Fundação Cultural Palmares vai propor que o dia seja declarado feriado em todo o país (https://www.gov.br/palmares/pt-br/assuntos/noticias/palmares-vai-propor-que-dia-da-consciencia-negra-seja-feriado-nacional).  

Dia de reflexão 

A embaixadora da Organização Não Governamental. (ONG) Educafro, Claudia Vitalino, acredita que o feriado é um momento de reflexão.  

“Ainda não temos o que comemorar. Embora sejamos 56% da população, somos tratados como minoria social. O estado é racista, ainda não conseguiu, pós-abolição, incluir essa população dentro da sociedade. Infelizmente, nós, pretos, precisamos ser duas, três, quatro, cinco vezes melhor que o não negro para poder conseguir o mesmo espaço, e isso é ruim”, disse Claúdia à Agência Brasil

A percepção da ativista é observada no cotidiano e nas estatísticas. O Instituto de Segurança Pública (ISP), órgão do governo do Rio, divulgou neste feriado que quatro pessoas são vítimas de racismo por dia no estado.

Entre agosto e setembro deste ano, 245 indivíduos foram vítimas de discriminação racial. Esse número representa 54% de todos os crimes de injúria registrados no período analisado. 

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Quando o assunto envolve mortes por ação da polícia, os negros também são maioria, como mostrou o estudo Pele Alvo: a Bala não Erra o Negro, divulgado na última quinta-feira (16). A cada 100 mortos pela polícia em 2022, 65 eram negros. No mercado de trabalho, os números retratam que os negros sofrem mais com o desemprego.

Claudia, que integra também o Conselho Estadual dos Direitos do Negro, entende que a luta pela igualdade não se concentra em apenas um dia como este 20 de novembro.  

“[A luta] tem que ser nos 365 dias do ano. É algo que começou quando o primeiro ser humano saiu da África em condição de escravizado e vai terminar quando o racismo acabar”, argumenta. 

Música e dança 

Além de um convite à reflexão, o evento ao redor do Monumento do Zumbi foi teve música e dança. Um dos grupos que ecoavam ritmos de influência africana foi o Afoxé Filhos de Gandhi.  

“Tem uns 20 ou mais anos que sempre estou aqui. Representa muita coisa para nós, negros, principalmente eu, mulher preta. É para lutar mesmo, a gente precisa disso, pela igualdade, contra o racismo”, disse Sandra Porfírio da Silva, que toca xequerê, um instrumento de origem africana, semelhante a um chocalho feito com cabaça.  

Os Afoxés são cortejos de rua que saem, principalmente, durante o carnaval e em datas festivas religiosas. Na última quinta-feira (16), o Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) declarou os Afoxés – assim como os blocos afro – patrimônio cultural imaterial do Rio de Janeiro.  

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Outra manifestação cultural de origem negra que deu tom à celebração foi a capoeira. “Nada mais justo do que o nosso estado e o nosso município valorizarem esses atletas artistas e contribuidores para a sociedade”, declarou Mestre Magy, que comandou três apresentações ao longo da manhã de hoje.  

Além de expor a herança de negros escravizados, a capoeira também estava presente no evento para ajudar a formar um futuro com consciência negra. A menina Laura Pereira, de 10 anos, que mora em Queimados – município da região metropolitana a 50 quilômetros do centro do Rio – estava pela primeira vez na celebração. 

“Como é a minha primeira vez, estou tentando entender como é o evento. Mas que é para valorizar o povo negro e defender direitos e igualdade, isso eu entendo”, argumentou. 

Aquilombando 

O dia do herói negro também teve homenagens a Dandara dos Palmares, que foi companheira de Zumbi. Sob o busto do líder do quilombo, modelos negras participaram do concurso Miss Dandara Beleza Negra.  

“É um dia de conscientização do que a nossa cultura vem mostrar. Nossa beleza, nossa força, nossa raça. A gente tem que conscientizar o quão forte é a nossa cultura, trazer tudo do passado que foi esquecido de volta, porque é o nosso momento”, salientou Ana Julia, uma das participantes. 

Apesar de ser um concurso, a disputa pelo primeiro lugar não é uma prioridade, como explica Suzanna Vitória, outra participante. 

“O importante é representar a nossa cultura. Esse concurso é mais uma representação do que a gente precisa fazer. Cultura negra, pessoas pretas juntas, aquilombando. O concurso é uma desculpazinha para estarmos aqui juntas”, finalizou.

Fonte: EBC GERAL

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Ação na Justiça questiona parecer que autoriza venda da Sabesp

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Uma Ação Civil Pública, movida por deputados e vereadores do PT em São Paulo, questiona na Justiça o parecer que autoriza a venda da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O processo pede a nulidade do contrato firmado entre o governo estadual e a International Finance Corporation (IFC), instituição membro do Grupo Banco Mundial, que foi responsável pelo estudo técnico que deu parecer favorável à desestatização da companhia.

Nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei 1.501/2023, encaminhado pelo governador Tarcísio de Freitas para que o Executivo possa negociar sua participação acionária na companhia, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Foram 62 votos favoráveis e um voto contrário. Todos os deputados de oposição se retiraram do plenário e não participaram da votação. O parlamento paulista tem 94 membros.

A votação chegou a ser suspensa por protestos na galeria do plenário, que terminou sendo esvaziada. De acordo com a assessoria de comunicação da Alesp, isso ocorreu “após uma parte dos manifestantes comprometer a segurança e entrar em confronto com a Polícia Militar”. A discussão da proposta foi retomada em seguida.

Os autores da denúncia na Justiça são o deputado federal Kiko Celeguim (PT-SP), o deputado estadual Maurici (PT) e o vereador da capital paulista Hélio Rodrigues (PT). Maurici explica que, entre os pontos questionados, está a inexigibilidade de licitação por notória especialização.

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“O BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] contratou recentemente estudos semelhantes para avaliar os benefícios de uma eventual desestatização de empresas de Minas Gerais, de Sergipe, do próprio Rio de Janeiro. Contratou por licitação pública. E várias empresas, diferentes empresas ganharam licitações, inclusive algumas brasileiras”, compara o deputado estadual.

A contratação da IFC envolve três fases. “A primeira fase, que deveria ser um estudo para falar dos benefícios para a sociedade e para o estado da privatização, custaria 20% do contrato, ou seja, R$ 8 milhões. Essa fase já foi feita”, explica Maurici. Segundo ele, a IFC terceirizou a análise, que foi feita por uma empresa do mercado financeiro. “Se você contrata alguém porque essa pessoa tem notória especialização, como é que ela terceiriza para outro?”.

A ação questiona ainda o fato de que as demais fases para avançar no contrato dependem de uma constatação do benefício da privatização. “A IFC recebe cerca R$ 8 milhões se concluir pela desnecessidade de privatização na ‘Fase 0’ dos trabalhos, mas poderá receber R$ 45 milhões se for favorável à medida, prosseguindo com os trabalhos das Fases 1 e 2. Ou seja, pelo modelo do contrato firmado, é mais vantajoso economicamente para a consultora concluir pela vantagem da desestatização da Sabesp”, diz o texto.

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O processo trata ainda de um possível conflito de interesse entre a IFC e a Sabesp. “Evidencia-se um conflito de interesses da IFC ao prestar consultoria sobre o futuro da entidade da qual é credora, uma vez que seu interesse corporativo em obter o pagamento pelo financiamento concedido pode desviar o resultado da análise sobre o modelo de negócios de sua devedora, de modo a favorecer o adimplemento em detrimento de outros indicadores de interesse público a serem considerados”.

A Agência Brasil solicitou posicionamento à IFC, Sabesp e ao governo do estado e aguarda manifestação. Em nota publicada no site do governo do estado, Tarcísio de Freitas disse que a privatização é um grande avanço para o estado. “Ela ajudará a construir um legado de universalização do saneamento, de despoluição de mananciais, de aumento da disponibilidade hídrica e de saúde para todos”, afirmou.

Fonte: EBC GERAL

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