Está em Análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, o Projeto de Lei 1324/2022 que visa reduzir o Imposto de Renda para pessoas que transportam passageiros como, por exemplo, motoristas de cooperativas e aplicativos de transporte. De autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), o projeto altera o artigo 9º da Lei nº 7.713 para reduzir a incidência do imposto de 60% para 20% do rendimento bruto desses profissionais.
Atualmente a legislação estabelece que 40% do rendimento bruto do transportador autônomo de passageiros refere-se a custo e recuperação do investimento. Já a tributação pelo Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) incide nos 60% restantes do rendimento. A proposta é diminuir essa incidência para 20%. O senador defende que o cálculo está defasado e afirma ser “um absurdo” a cobrança em cima de 60% da receita bruta desses trabalhadores.
“Essa base de cálculo é o maior absurdo que se pode ter. É como se o trabalhador tivesse um lucro de 60% e não há produto ou serviço que dê essa margem de lucro. E esse nosso projeto vem estabelecer um imposto justo, incidindo sobre 20% da receita bruta”, explicou.
Na justificativa do projeto, Vanderlan apresenta um quadro com dados da Organização das Cooperativas Brasileiras, no qual são apresentadas estimativas dos custos operacionais e de investimento desses trabalhadores. “Da leitura da planilha, verifica-se que a média de resultado líquido considerada tributável, de 22% no caso do táxi e 19% no caso de micro-ônibus e vans, aproxima-se muito do percentual de 20%”, destaca ele.
O senador pontua, ainda, que é preciso atuar para fomentar a geração de emprego e renda, e que a crise causada pela pandemia e pela guerra na Ucrânia causou um desarranjo econômico no mundo todo, sendo esse o momento ideal de corrigir equívocos como esse, que travam a economia e causam desemprego. “Hoje temos mais de 630 cooperativas de transportadores autônomos de passageiros. São quase 60 mil cooperados. Então são muitas famílias sustentadas por esse ramo de atividade. E o que nosso projeto propõe é simplesmente estabelecer a justiça fiscal para com essa categoria”, explicou.
O PL 1324/2022 aguarda decisão terminativa na CAE, ou seja, se for aprovado na comissão e não houver recurso para que seja analisado pelo Plenário do Senado, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados. Autor da proposta, Vanderlan está otimista quanto à sua aprovação.
“O Brasil ainda é um País que cobra muitos impostos e isso, de certa forma, é um entrave para a economia. O governo Federal tem atuado bastante na redução de impostos, chegando até a zerar a cobrança em alguns setores. E o Senado Federal tem entendido a necessidade de aprovar as leis que tenham o objetivo de diminuir a carga tributária. Então acredito que esse projeto, o PL 1324/2022, está em sintonia com a forma de gestão do Governo Federal e com a atuação do Congresso Nacional”, finalizou.
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