Uma academia de Anápolis, foi denunciada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) pelo crime de racismo na modalidade transfobia. O órgão pede ainda que a proprietária pague R$ 10 mil em indenização à vítima.
O caso aconteceu no dia 19 de setembro deste ano e na época, Jhenyfer Marine Elmira tentou se matricular na academia exclusiva para mulheres com o objetivo de se sentir mais confortável, mas teve o pedido negado por mensagem. “Devido ao padrão da academia ser só para mulheres, não conseguimos atender o seu pedido de matrícula”, recebeu como resposta.
Conforme o advogado da vítima, Alex Costa, o MP-GO foi “sensível a questão do crime e eles cumpriram o que, de fato, determina o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a transfobia”. Costa explicou que o órgão não quis ofertar o acordo de não persecução penal, instrumento pelo qual a acusada poderia reconhecer o erro perante um representante do MP-GO e cumpriria alguns requisitos, como serviços comunitários ou multa pecuniária. No entanto, o MP-GO entendeu que o acordo seria insuficiente para prevenir e reprimir o crime. “Ele achou melhor oferecer a denúncia e ter todo o processo até a sentença. Ele também condicionou o pagamento de R$ 10 mil a título de danos morais”, disse. O MP-GO ofereceu a denúncia no dia 17 de outubro.
O processo tramita em segredo de justiça. No momento aguarda-se a manifestação da defesa da acusada, logo após a Vara Criminal (ou o juízo) irá agendar a audiência de instrução e julgamento para ouvir as partes e possíveis testemunhas e, somente depois o juiz irá publicar a sentença com a resolução do caso.
Jhenyfer diz que está feliz com o posicionamento do MP-GO. “Eu me senti muito injustiçada. Muitas pessoas disseram que eu não tinha direito ou que eu queria indenização. Em momento algum eu pedi dinheiro, pois sempre trabalhei para conquistar tudo o que tenho. Só quero que a lei seja cumprida”, disse.
A vítima conta que a ação do MP-GO mostra que a lei já está ao lado dela. “Quero que a justiça seja feita para que outras pessoas não passem pelo que passei. Se em minha certidão de nascimento o meu sexo está como ‘feminino’, todos os outros lugares precisam me aceitar como aquilo que sou: uma mulher”, mencionou.
Jhenyfer disse ainda que depois da repercussão do seu caso, ela chegou a ver outras pessoas passando pela mesma situação em que mulheres transexuais são barradas devido ao preconceito. “Todos nós temos direitos. Se a lei nos ampara, vamos fazer valê-la. Eu não tive medo e espero que isso sirva de exemplo para outras mulheres”.
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