“MP do fim do mundo” promove intensos debates e pode ser devolvida hoje
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O presidente do Senado e do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, deve decidir nesta terça-feira (11.06) o que fará com a chamada “Medida Provisória do fim do mundo. Pacheco, como presidente do Congresso, tem a prerrogativa de devolver o texto ao Palácio do Planalto. Ele pode fazer isso se entender que a MP não preenche o requisito constitucional de urgência e relevância.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) está articulando a devolução da “MP do fim do mundo”, ao Congresso Nacional para ser amplamente discutida. A MP, criticada por diversos setores, é considerada um “retrocesso para o país” e, segundo especialistas, pode trazer consequências negativas não apenas para o agronegócio, mas também para outros setores, como o de combustíveis, que já registrou aumentos de preços no início desta semana.
Segundo o Ministério da Fazenda, a proposta, que limita a compensação de créditos de PIS e Cofins, visa equilibrar o orçamento frente à manutenção da desoneração da folha para 17 setores da economia e de municípios. A MP pode render até R$ 29,2 bilhões neste ano, compensando as perdas na arrecadação provocada pela desoneração, estimada em R$ 26,3 bilhões. A medida provisória seria uma forma de compensação e equilíbrio das contas públicas, uma vez que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que renúncias de receita sejam acompanhadas de uma fonte de compensação, segundo o Governo.
Na expectativa, o mercado está tendo uma semana de forma nervosa. As tradings brasileiras estão fora do mercado, não há novas ofertas de soja brasileira, o que aumenta a demanda pela soja americana. O petróleo também influencia, mas o principal fator é o Brasil estar fora dos negócios. As tradings estão comprando apenas soja não tributada, e os poucos negócios que surgem já mostram queda nos preços devido à vigência da MP.
Na semana passada, o Brasil deixou de negociar aproximadamente um milhão de toneladas de soja, resultando em uma perda de mais de US$ 500 milhões, o que impacta diretamente o preço pago ao produtor, que pode diminuir entre R$ 5,00 e R$ 8,00 por saca.
A FPA organizou uma reunião com a Coalizão das Frentes Parlamentares para debater a MP, que restringe a compensação de créditos das contribuições ao PIS/Pasep e à Cofins. Enquanto a articulação avança, a medida provisória continua em vigor, causando incerteza nos mercados. Muitas empresas ainda estão fora dos negócios, sem condições de precificar a soja e outros produtos.
A maioria das empresas já voltou ao mercado, mas ainda não estão emitindo preços. A MP, se aprovada, prejudicará o setor e as empresas não arcarão com o prejuízo tributário sozinhas. No curto prazo, a medida pode elevar os preços da soja da safra velha, mas no longo prazo, se aprovada, poderá reduzir os preços devido ao impacto nas margens de esmagamento e no custo do frete.
Especialistas preveem que a MP será tema de intensas discussões e judicialização. Enquanto isso, a coalizão de frentes parlamentares, incluindo a FPA, continua a pressionar pela devolução da medida ao Congresso, esperando que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, mantenha o texto que eleva a carga tributária do setor.
Fonte: Pensar Agro
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Agronegócio
Seminário para Desenvolvimento Agropecuário trará informações sobre aviação agrícola
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Lucas do Rio Verde, em Mato Grosso, será a sede do 3º Seminário para Desenvolvimento Agropecuário, com um foco especial em Aviação Agrícola, tanto tripulada quanto remotamente pilotada. Com apoio do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de Mato Grosso (FEAGRO-MT), o evento, que ocorrerá entre os dias 7 e 8 de agosto, tem como principais objetivos orientar os participantes sobre a legislação vigente, apresentar instrumentos de aferição atmosférica, discutir entraves e encaminhar demandas para a segurança das aplicações aeroagrícolas.
A aviação agrícola é uma atividade fundamental para o setor agropecuário, compreendendo o uso de aeronaves para a aplicação de defensivos, fertilizantes, semeadura, povoamento de água e combate a incêndios em vegetação, entre outras funções. Conforme a Lei nº 14.406, de 2022, essas atividades são essenciais para a eficiência e segurança das operações agrícolas no Brasil.
Durante o seminário, serão abordados tópicos cruciais como a legislação atual que rege a aviação agrícola. Segundo a legislação, os equipamentos utilizados para aspersão e pulverização devem seguir regulamentos específicos. Além disso, as atividades de aviação agrícola incluem o uso de defensivos e fertilizantes, semeadura, povoamento de água, combate a incêndios em vegetação e outros usos recomendados. O poder público pode incentivar estas atividades, incluindo a formação e treinamento de pilotos.
O Ministério da Agricultura desempenha um papel vital na regulamentação e apoio à aviação agrícola. É responsável pelo registro e manutenção de cadastros de empresas que operam nessa área, pela publicação de produtos químicos permitidos, pela realização de testes operacionais de aeronaves e pela fiscalização das atividades, assegurando a proteção à vida, saúde, fauna e flora. Além disso, o Ministério pode apoiar financeiramente e tecnicamente estas operações, colaborando com universidades e outras instituições para promover pesquisas e treinamentos.
O seminário será uma oportunidade para discutir esses regulamentos e práticas, buscando aprimorar a segurança e eficiência das operações aéreas no setor agrícola. Entre as atividades planejadas, haverá demonstrações de equipamentos de aviação agrícola, apresentações sobre novas tecnologias e instrumentos de aferição atmosférica, além de mesas-redondas para discutir desafios e soluções para a segurança nas aplicações aeroagrícolas.
Lucas do Rio Verde, um dos principais polos agropecuários de Mato Grosso, foi escolhido para sediar o evento devido à sua relevância no setor. O seminário promete reunir produtores, especialistas, autoridades governamentais e representantes de empresas de aviação agrícola, promovendo um ambiente de aprendizado e troca de experiências.
Aqui a programação completa do 3º Seminário para Desenvolvimento Agropecuário de Mato Grosso
- Data: 7 e 8 de agosto
- Local: Lucas do Rio Verde, Mato Grosso
- Contato: (65) 3549-7200
Fonte: Pensar Agro
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