O presidente da Assembleia Legislativa, Helio de Sousa (DEM), assinou ontem a demissão do padre Luiz Augusto Ferreira da Silva, acatando recomendação da comissão responsável pelo Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que analisou o caso do padre, que, apesar de não cumprir expediente na Casa, onde é funcionário efetivo, vinha recebendo salário integral há pelo menos 20 anos.
Em meio a isso, o Ministério Público Estadual (MP-GO) ofertou nova denúncia contra Luiz Augusto e outros três, agora pelo crime de peculato. A ação é da promotora Myriam Belle Morais da Silva, da 33ª vara criminal, e chegou ontem ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).
Além da demissão, a comissão que analisou a situação funcional de Luiz Augusto recomendou a restituição dos valores recebidos pelo padre indevidamente (deverão ser atualizados) e a comunicação da decisão final ao MP-GO. Cópia integral dos autos será encaminhada à Procuradoria-geral do Estado. O ato foi publicado ontem no Diário Oficial. O padre ainda pode recorrer à mesa diretora – o prazo é de 120 dias.
O presidente da Assembleia disse que tomou todas as medidas para que a denúncia fosse esclarecida. A imprensa fez pressão, mas esta Casa precisava percorrer os caminhos legais para esse tipo de averiguação. Eu já havia manifestado que qualquer que fosse a decisão, eu iria acatar. Toda vez que acontecerem casos desta natureza, eles serão apurados, afirmou Helio de Sousa, emendando que desde março foram implantadas séries de medidas de transparência em relação aos servidores do Legislativo.
O advogado do padre Luiz Augusto, Leandro Silva, não atendeu às chamadas do POPULAR e não respondeu as mensagens deixadas em sua caixa postal até a conclusão desta edição.
Denúncia
A situação de padre Luiz foi revelada com exclusividade pelo POPULAR em março deste ano. Luiz Augusto é servidor efetivo da Assembleia desde 1980, mas há pelo menos 20 anos não cumpre expediente no Legislativo, segundo confissão e relatos dos colegas. Em junho, o MP-GO propôs ação civil pública contra ele e outras 14 pessoas por improbidade administrativa.
Prazo para recolher provas
O juiz Adegmar José Ferreira, da 10ª Vara Criminal do TJ-GO, ainda está lendo o processo, mas falou superficialmente sobre a ação. Ele conta que o processo chegou ontem ao seu gabinete e que vai seguir o trâmite normal, com oportunidade de defesa e prazo para que provas sejam colhidas.
É uma denúncia de crime contra administração pública. Crimes dessa natureza têm relação com alguma situação que usurpa verbas públicas ou bens públicos e pode envolver um servidor ou pessoas que não são servidores, mas que praticaram ato ilícito em razão do cargo que ocupam, explica.
Também foram denunciados o diretor parlamentar da Assembleia, Rubens Sardinha; o ex-diretor da Casa, Milton Campos; e a ex-chefe de Seção de Registro e Cadastro, Amazília Jorge da Silva. Eles não foram localizados pela reportagem.
Informações O Popular
