O Ministério Público de Goiás (MPGO) deflagrou, nesta quinta-feira (8), a Operação Sem Recreio, que investiga um suposto esquema de fraude em licitações e contratos de fornecimento de alimentos para 110 escolas estaduais de Goiânia. A ação é conduzida pelo Gaeco, com apoio da Polícia Militar e da Vigilância Sanitária municipal.
Foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Pontalina. As ordens foram expedidas pela 1ª Vara de Garantias da Comarca de Goiânia.
A investigação envolve oito pessoas físicas e nove empresas. Segundo o MPGO, os alvos são suspeitos de atuar de forma articulada para fraudar processos licitatórios e a execução de contratos de merenda escolar.
O Gaeco aponta que empresários do setor alimentício teriam se associado para fraudar quatro pregões eletrônicos realizados em 2023 pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), destinados à contratação de fornecedores para as escolas estaduais da capital.
Em vez de disputar os contratos, as empresas teriam apresentado propostas de forma coordenada. Os valores ficaram, em média, 50% abaixo das estimativas da administração pública — diferença considerada incompatível com os custos dos produtos.
Com esse esquema, o grupo teria vencido os 32 lotes dos quatro pregões e passado a fornecer alimentos às 110 escolas estaduais de Goiânia, divididas entre as empresas investigadas.
Os quatro processos licitatórios tinham valor estimado em cerca de R$ 25 milhões. Após a disputa, os contratos foram adjudicados por aproximadamente R$ 12 milhões.
A principal suspeita é de que a diferença entre os valores estimados e os preços vencedores tenha sido compensada durante a execução dos contratos, por meio de irregularidades no fornecimento dos alimentos.
Entre as suspeitas apontadas pelo MPGO estão:
– Emissão de notas fiscais com valores superiores aos produtos efetivamente entregues.
– Cobrança em duplicidade.
– Entregas incompletas.
– Fornecimento de alimentos de baixa qualidade ou impróprios para consumo.
– Uso de empresas sem estrutura compatível com o volume dos contratos.
– Possível utilização de pessoas interpostas nos quadros societários das empresas.[1]
Em um dos contratos, uma apuração administrativa da própria Seduc identificou prejuízo estimado em R$ 58 mil e aplicou sanções às empresas envolvidas. De acordo com o Gaeco, há indícios de que parte dos investigados tenha continuado atuando no setor por meio de outras empresas.
Os investigados podem responder, em tese, por organização criminosa, frustração do caráter competitivo de licitação, fraude em licitação ou contrato e falsidade ideológica. As acusações, porém, ainda são objeto de investigação.
A reportagem procurou a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para obter posicionamento sobre o caso. Até o fechamento desta matéria, o órgão não havia retornado.
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