Mulheres protestam contra norma do CFM sobre assistolia fetal

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Representantes de entidades que atuam na defesa dos direitos das mulheres participaram, nesta quinta-feira (23), de ato em frente à sede do Conselho Federal de Medicina (CFM), em Brasília. As mulheres protestaram contra a resolução do conselho que proíbe médicos de realizarem a chamada assistolia fetal para interrupção da gravidez em casos de aborto previstos em lei e oriundos de estupro.

A decisão foi tomada no fim de março em sessão plenária e vale para gestações acima de 22 semanas, quando, segundo o conselho, há possibilidade de sobrevida do feto. Conforme definição do próprio CFM, a assistolia provoca a morte do feto, antes do procedimento de interrupção da gravidez, por meio da administração de drogas injetadas no coração dele. Já morto, ele é retirado do corpo da mulher.

“Não admitiremos tamanho retrocesso em nossa cultura, em nossa convivência pessoal e familiar”, disse a articuladora política do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) Jolúzia Batista, ao alertar que a maioria dos casos de gestação tardia provenientes de estupro e que chegam às unidades de saúde para aborto legal é de meninas menores de idade. “Não vamos admitir gravidez infantil por violência ou estupro.”

Jolúzia lembra que não é incomum que meninas de 10 anos procurem atendimento médico para interromper gestações em estágio avançado – muitas delas, antes mesmo de terem menstruado pela primeira vez. A suspeita de gestação só surge bem mais tarde, quando a barriga já começa a aparecer. “Até que se descubra que aquela dor de barriga ou dor de cabeça são decorrentes de gravidez, ela já está com 20 ou 22 semanas”, explicou.

Representante do Conselho Federal de Serviço Social, Maria Elisa Braga disse que há graves denúncias relacionadas ao trabalho de profissionais de saúde que atendem mulheres e meninas vítimas de estupro e que buscam o aborto legal. “Temos que tomar muito cuidado. Profissionais de área de saúde estão sendo perseguidos, ameaçados”, criticou.

A ginecologista Brunely Galvão confirma os cenários expostos por Jolúzia e por Maria Elisa – tanto a demanda por abortos legais tardias por parte de meninas menores de idade e vítimas de violência quanto as dificuldades de profissionais de saúde em equilibrar o cumprimento da lei e a norma definida pelo CFM.

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“Essas meninas precisam desse procedimento [da assistolia fetal] para acessar o aborto legal. Grande parte das que chegam na unidade de saúde está em gestação avançada – seja pelo próprio estigma da vergonha, por medo dos pais ou de não ser levada a sério. Tem que existir esse procedimento.”

“Esse procedimento é fundamental. A resolução atrapalha o nosso dia a dia, o nosso cotidiano. Quando a gente não consegue oferecer a assistolia fetal, temos que encaminhar a paciente para outro país, geralmente Argentina ou Colômbia. A maioria não tem grana porque a maioria são meninas pobres, periféricas, negras, de zona rural. Aí, temos que recorrer à uma ONG [organização não governamental] ou outras parcerias.”

Entenda

Atualmente, pela literatura médica, um feto com 25 semanas de gestação e peso de 500 gramas é considerado viável para sobreviver a uma vida extrauterina. No período de 23 a 24 semanas, pode haver sobrevivência, mas a probabilidade de qualidade de vida é discutida. Considera-se o feto como não viável até a 22ª semana de gestação.

Para o CFM, diante da possibilidade de vida extrauterina após as 22 semanas, a realização da assistolia fetal por profissionais de saúde, nesses casos, não teria previsão legal. Segundo o conselho, o Código de Ética Médica estabelece que é vedado ao profissional praticar ou indicar atos médicos desnecessários ou proibidos pela legislação vigente no país.

O conselho defende que, ultrapassado o marco temporal das 22 semanas de gestação, deve-se preservar o direito da gestante vítima de estupro à interrupção da gravidez e o direito do nascituro à vida por meio do parto prematuro, “devendo ser assegurada toda tecnologia médica disponível para sua sobrevivência após o nascimento”.

Justiça

Na última sexta-feira (17), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a suspensão da resolução aprovada pelo CFM. A decisão foi motivada por uma ação protocolada pelo PSOL. Em abril, a Justiça Federal em Porto Alegre chegou a suspender a norma, mas a resolução voltou a valer após o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região derrubar a decisão.

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Em sua decisão, Moraes considerou que houve “abuso do poder regulamentar” do CFM ao fixar regra não prevista em lei para impedir a realização da assistolia fetal em casos de gravidez oriunda de estupro. O ministro destacou ainda que o procedimento só poder ser realizado pelo médico com consentimento da vítima.

“O ordenamento penal não estabelece expressamente quaisquer limitações circunstanciais, procedimentais ou temporais para a realização do chamado aborto legal, cuja juridicidade, presentes tais pressupostos e, em linha de princípio, estará plenamente sancionada”, concluiu.

A decisão do magistrado será submetida a referendo dos demais ministros da Corte no plenário em sessão virtual que começa no próximo dia 31.

Outro lado

Em nota, o CFM informou que vai encaminhar ao STF “argumentos em defesa da manutenção da resolução”. “A norma foi aprovada pelo plenário da autarquia e publicada no Diário Oficial da União no começo de abril, mas, na sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes decidiu, por meio de liminar, suspender temporariamente seus efeitos”.

“Como em outras instâncias do Judiciário, em que já houve decisão a favor da resolução, o CFM apresentará argumentos sólidos para mostrar a pertinência da norma que, vale ressaltar, não pune, mas defende os direitos da mulher, do feto e da vida”, declarou o presidente do conselho, José Hiran Gallo.

No comunicado, o conselho afirma que a resolução não pretende “fazer oposição ao chamado aborto legal” e é “amparada pela Constituição Federal, que prevê o direito inviolável à vida, sem a submissão de tratamento desumano ou degradante”.

“A norma foi elaborada com base em estudos técnicos e científicos que comprovam que, com 22 semanas, há viabilidade de vida fora do útero. Ou seja, diante dessa possibilidade, a interrupção da gestação implica, para o CFM, um ato ilegal e antiético.”

Fonte: EBC SAÚDE

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SAÚDE

Rio Grande do Sul quer evitar que doenças se alastrem após enchentes

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O Rio Grande do Sul, atingido pelas enchentes dos últimos 45 dias, tem trabalhado para evitar que doenças como a tuberculose se alastrem e atinjam a população que passou várias semanas convivendo com o frio e alagamentos.

O hospital sanatório Paternon, da rede estadual de saúde, é referência no tratamento da doença. A coordenadora do Programa Estadual de Controle da Tuberculose da Secretaria de Estado e Saúde, Carla Jarczewski, adotou providências junto a abrigos para o controle da doença.

“A gente sabe que a situação de aglomeração favorece o contágio. Desde o início da enchente temos acentuado muito a busca de quem tem sintomas respiratórios, tosse, suores noturnos, falta de apetite e emagrecimento, que são características do nosso sintomático respiratório, principalmente a tosse, com ou sem catarro. Essas pessoas, quando identificadas que têm o diagnóstico feito, e enquanto aguardam, elas devem usar máscara comum para não contaminar outras pessoas”, explicou.

Acrescentou que “muitas pessoas que estavam tomando a medicação [contra tuberculose] no domicílio acabaram perdendo o remédio. Assim como perderam a casa, ficaram sem os documentos e medicamentos. Assim, foi pedido para reinstituir a medicação, no menor espaço de tempo possível”, explicou”.

“A aglomeração favorece o contágio. Nós, desde o início das enchentes, temos [priorizado] muito a busca de quem tem sintomas respiratórios, tosse, expectoração, suores noturnos, falta de apetite, emagrecimento, que são características do nosso sintomático respiratório, principalmente a tosse, com ou sem catarro. Essas pessoas, quando identificadas com o seu diagnóstico, elas devem usar máscara comum para não contaminar outras pessoas”, frisou Carla.

Para ela, ainda é muito cedo para se identificar se a situação das enchentes no Rio Grande do Sul pode ter aumentado os casos de tuberculose no estado. Ela esclareceu que a tuberculose é uma doença de notificação compulsória, mas como não é uma doença aguda que tenha notificação online, muitas vezes o diagnóstico é feito e demora um pouco para esse dado migrar para o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).

“Ainda é muito cedo. Temos desde o início das enchentes 45 dias e ainda não se pode trabalhar com esse tipo de indicador. Os números teremos provavelmente no fim do ano, quando a gente começa a fechar os casos no sistema” disse Clara Jarczewski, diretora técnica do Hospital Sanatório Paternon.

População em situação de rua

Os casos de pessoas em situação de rua com diagnóstico de tuberculose no Rio Grande do Sul têm crescido desde 2017, quando houve 188 ocorrências da doença. Esse número vem aumentando gradativamente até 2022 quando foram anotadas 250 vítimas, um percentual pouco maior de 5%.

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As vítimas vivem fora do domicílio e “temos muita dificuldade por ser um tratamento que dura no mínimo seis meses. Então, é um recorte da nossa população mais exposta ao bacilo”.

Essa pessoa em situação de rua tem 56 vezes mais chances de contrair tuberculose do que a população em geral. O hospital sanatório Paternon é a retaguarda assistencial do Programa de Controle da Tuberculose no Rio Grande do Sul.

“Esses pacientes nunca vão com o tratamento até o fim. Nos últimos anos, os indicadores vêm se complicando. Temos casos com piores desfechos, no entanto, aquelas ocorrências em que conseguimos obter sucesso [envolvem] os abordados por equipes multidisciplinares”, enfatizou.

Medicamentos

Carla disse, ainda, que as enchentes não atingiram o depósito de medicamentos da Secretaria de Saúde. Já  Porto Alegre perdeu muitos medicamentos para várias doenças em decorrência das enchentes. A coordenadora afirmou, também, que o estado repôs o estoque para cidades atingidas pelas cheias dos rios.

“Nós tivemos o apoio da esfera federal que nos enviou um quantitativo maior [de remédios] porque todas essas medicações para tuberculose são encontradas unicamente no SUS [Sistema Único de Saúde] e  recebemos um reforço do Ministério da Saúde. Em seguida, repassamos para os municípios de acordo com o número de casos notificados”, acentuou.

Controle da tuberculose

No Rio Grande do Sul, a situação epidemiológica da tuberculose se mantém sob controle. Desde o início dos anos 2000, o estado tem mais ou menos cinco mil novas ocorrências por ano, o que dá uma taxa de incidência em torno de 42 casos por 100 mil habitantes.

“O nosso problema aqui é que não conseguimos levar o tratamento até o final, e a nossa taxa de cura, na população em geral, ainda é baixa, de 58%. O Ministério da Saúde e os organismos internacionais preconizam que, para a doença estar sob controle, deveríamos curar 85% da população. Nós aqui temos um número desfavorável em termos de taxa de cura, teria de ser melhor”, opinou Carla.

Para a professora, pesquisadora da Fiocruz e titular da Academia Nacional de Medicina, Margareth Dalcolmo, a tuberculose é uma doença que historicamente tem uma incidência maior em pessoas em situação de rua por uma questão de adesão.

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“O tratamento é longo, tem que durar no mínimo seis meses, e essas pessoas migram de um local para outro. Elas tendem a abandonar o tratamento de maneira muito frequente. Assim, para tratar morador de rua há uma logística muito complexa e nem todas as secretarias da saúde têm condições de fazer. Isto é, levar remédios diariamente para pessoas até porque elas não estão todos os dias nos mesmos locais. Este é o primeiro problema. A incidência é maior e depois porque moradores de rua costumam ter outras comorbidades associadas. Isso é muito frequente”, observou.

Para a estudiosa da tuberculose, que o que aconteceu no Rio Grande do Sul não foi uma questão específica apenas para os moradores de rua, porque o estado tem muita gente que está em abrigos e que vai ficar em abrigos por uma situação prolongada.

Assim, o programa de tuberculose do estado “é tradicionalmente muito eficiente, ou seja, tem pessoas qualificadas, a Secretaria de Saúde costuma trabalhar de forma adequada, porém, a logística nesse momento ficou muito complexa com pessoas que provavelmente poderão ter interrompido o tratamento porque o remédio não é dado de uma vez só, ele é dado diariamente, semanalmente e às vezes mensalmente, dependendo da situação de cada paciente. Então, a nossa preocupação é grande com relação a essas pessoas que estão em abrigos”, disse.

Transmissão respiratória

Para a pesquisadora, da mesma maneira como as vítimas podem se contaminar com outras doenças de transmissão respiratória como, por exemplo, por vírus sincicial respiratório, doenças como leptospirose podem atingir quem está exposto na água contaminada ou na lama. Isso é muito frequente em locais onde há enchentes. A leptospirose causou algumas mortes no Rio Grande do Sul, disse Margareth Dalcolmo.

Ela afirmou, também, que na tuberculose pulmonar os sintomas mais frequentes são febre, tosse, febre normalmente que ocorre de noite, sudorese noturna, emagrecimento, cansaço e perda de peso. Se houver, por exemplo, qualquer sintoma respiratório, tosse por secreção por mais de uma semana, deve-se procurar um serviço de saúde.

Se houver “qualquer sintoma respiratório como tosse por mais de uma semana [as pessoas] devem procurar um serviço de saúde. É claro que podem ser outras coisas também, podem ser muitas doenças. Elas têm que ir a um serviço de saúde para fazer o teste rápido molecular. O diagnóstico é feito em até 24 horas”, finalizou.

Fonte: EBC SAÚDE

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