Nem escola, nem professor

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16 de outubro de 2019

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A passagem dia do professor, em 15 de outubro, é um bom momento para reflexão da profissão, do local de trabalho, do investimento governamental etc. Pode-se fazer um resumo da situação: o Estado gasta muito, o professor ganha pouco e as escolas estão destruídas. Tantos políticos e não conseguimos uma solução para os problemas.

O IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, divulgou em junho a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), referentes ao ano de 2018, com uma informação escandalosa, quatro em cada dez brasileiros com mais de 25 anos nem concluíram o ensino fundamental, ou seja, mais de 53 milhões de pessoas. Se somado aos que foram mais adiante, mas não completaram a educação básica, passa da metade da população, 52,6%, ou mais de 70 milhões de pessoas.

A pesquisa mostrou que, em 2018, existiam 47,3 milhões de pessoas de 15 a 29 anos e, destes, 23% não estudavam e nem trabalhavam, quase doze milhões de brasileiros, a já conhecida geração “nem-nem”, e essa taxa é maior entre as mulheres, com 28,4%, já entre os homens, o índice é bem mais baixo, chegando a 17,6%. Os afazeres domésticos são responsáveis por afastar da escola 24,2% das mulheres, já para os homens esse é o motivo para 0,7%.

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É muita gente sem uma ocupação produtiva ou que não esteja estudando ou se qualificando. Porém, o trabalho, ou a procura dele, também é obstáculo para não estudar. Dos homens com idade entre 15 e 25 anos, 47,7% está fora da escola ou de cursos de qualificação e entre as mulheres, chega a 27,9%. Mas não é o único motivo, um quarto dos homens simplesmente não tem interesse em estudar, já para as mulheres o desinteresse é menor, 16%. A motivação ao estudo é ponto importante que os que fazem as políticas públicas devem considerar.

Porém, os dados não são desanimadores quando se observa a evolução histórica. Em 2017, 40,9% da população brasileira acima de 25 anos não tinham o fundamental, agora é 40%. Já o índice de pessoas que não terminaram a educação básica chegava a 53,8%, agora é 52,3%.

O IBGE ainda verificou quanto tempo de estudo o brasileiro tem, ou seja, na média, tem 9,3 anos de estudo. Como se precisa de 16 anos, em média, para formar alguém no nível de escolaridade superior, ou seja, universitário, faltam quase sete anos de estudos. Não há grandes diferenças considerando o sexo, os homens estudam nove anos e as mulheres estudam 9,5 anos.

Mas a diferença é maior se considerarmos a “cor da pele”, pois os brancos têm, em média, 10,3 anos de estudo, enquanto os negros têm 8,4 anos. Já o Nordeste é a região do Brasil onde a população tem menos tempo de estudo, 7,9 anos. E, claro, a região Sudeste é a com mais tempo de estudo com 10 anos.

E o dado mais assustador, o Brasil ainda tem 11,3 milhões de analfabetos entre a população de 15 anos ou mais, 6,8% dessa população. E a melhora sobre 2017 foi ridícua, apenas 0,1 ponto percentual, ou 121 mil analfabetos a menos.

Sai governo, entra governo e pouco muda… Com uma situação tão difícil, como esperar melhora quando o próprio ministro da Educação escreve errado e confunde Kafka com kafta?

Mario Eugenio Saturno (cientecfan.blogspot.com) é Tecnologista Sênior do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e congregado mariano.

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ARTIGO

PEC 6X1: oportunidade para o debate franco acerca da legislação trabalhista

A baixa produtividade nacional está também associada a uma qualidade educacional deficiente, fator que dificulta a implementação de uma jornada reduzida sem impacto negativo na produção. O recente relatório da McKinsey sobre o futuro do trabalho destaca que, para competir em um mercado global, é necessário cultivar habilidades de criatividade, autoaprendizado e flexibilidade. O Brasil, com uma educação pública ainda deficiente, precisaria investir significativamente nesses aspectos para que seus trabalhadores pudessem se beneficiar plenamente de uma jornada reduzida e competir em uma economia mundial em transformação.

Publicados

15 horas atrás

21 de novembro de 2024

Por

Da Redação

André Naves é Defensor Público Federal, especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social; Mestre em Economia Política.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6X1, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), tem como objetivo a redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, mantendo os salários e reorganizando a carga semanal em até quatro dias. Essa proposta vem ao encontro de tendências globais, onde o debate sobre a jornada de trabalho e sua adaptação aos novos tempos — especialmente com o avanço da tecnologia e da inteligência artificial — tem ganhado força.

A PEC 6×1, inspirada pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), idealizado pelo vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ), pode ser vista como um ponto de partida para uma análise mais profunda sobre o sistema trabalhista brasileiro e suas limitações, tanto para trabalhadores quanto para empregadores.

A questão da jornada de trabalho reduzida é sustentada por um contexto de aumento da produtividade, impulsionado pelas inovações tecnológicas. Essas inovações permitiram que, em alguns setores, menos horas de trabalho resultassem em níveis de produção iguais ou superiores aos modelos tradicionais. No entanto, a discussão sobre a redução da jornada de trabalho não se limita aos ganhos de produtividade. Ela também envolve uma série de outros fatores, como qualidade de vida, saúde mental, e até mesmo a busca por um equilíbrio entre vida pessoal e profissional.

Em termos práticos, a PEC 6X1 procura responder à demanda por uma jornada de trabalho que promova o bem-estar dos trabalhadores sem sacrificar o desempenho econômico. Entretanto, há obstáculos no que diz respeito à aplicabilidade da medida no contexto brasileiro. O arcabouço jurídico trabalhista do país, com regulamentações amplas, visa proteger o trabalhador, mas frequentemente é apontado como um fator que engessa a iniciativa privada e dificulta a criação de empregos.

A complexidade e os custos associados ao cumprimento das leis trabalhistas brasileiras muitas vezes desestimulam empresários, especialmente os pequenos e médios, de contratar formalmente. O excesso regulatório pode ser, em parte, responsável pela baixa produtividade e pela informalidade ainda presente no mercado de trabalho brasileiro.

Além disso, o Brasil já enfrenta desafios específicos em relação ao mercado de trabalho, como a escassez de mão de obra em algumas regiões e o aumento da informalidade. Há também uma pressão social crescente para ajustar programas de assistência, como o Bolsa Família, para que realmente sirvam como apoio temporário, incentivando a entrada no mercado de trabalho. Isso alinha-se à célebre frase do ex-presidente americano Ronald Reagan, para quem “o melhor programa social é o emprego”. Nesse sentido, um mercado de trabalho desburocratizado e uma política de assistência social orientada para a autonomia individual poderiam ser fundamentais para garantir uma economia mais forte e inclusiva.

Leia Também: Culpa e redenção pessoal

A PEC 6X1, assim, abre uma oportunidade rara para rever os princípios que sustentam o sistema trabalhista brasileiro e questionar se esse modelo atende às necessidades contemporâneas de um mundo em rápida mudança. Trata-se de uma chance para empreender uma reforma que, ao mesmo tempo que preserva a dignidade dos trabalhadores, valorize a iniciativa privada e encoraje a criação de empregos de qualidade. Como se diz, “quando o cavalo selado passa, é hora de pular e aproveitar a chance”.

André Naves é Defensor Público Federal formado em Direito pela USP; especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social; mestre em Economia Política pela PUC/SP; cientista político pela Hillsdale College; doutor em Economia pela Princeton University; escritor e professor (Instagram: @andrenaves.def).

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