A partir deste domingo (8), os supermercados de Goiás passam a fechar às 11h — medida sancionada em acordo entre sindicatos que vale para todo o estado, exceto Catalão, Rio Verde e Itumbiara, que mantêm regras próprias. A mudança entra em vigor após homologação no Ministério do Trabalho e Emprego.
O acordo foi firmado entre o Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado de Goiás (Secom-GO) e o Sindicato das Empresas de Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios (Sincovaga) depois de meses de negociação. A regra determina fechamento às 11h nos dias em que o novo horário for aplicado — incluindo feriados, com exceções. Nos feriados de 1º de Maio (Dia do Trabalhador), 4 de outubro (antecipação do Dia do Comerciário) e 25 de dezembro (Natal), os supermercados não podem abrir até as 11h.
O acordo prevê penalidades para empresas que descumprirem o horário. Cada trabalhador que prestar serviço em horário irregular gera multa de R$ 500 para a empresa; o valor arrecadado será dividido meio a meio entre o funcionário afetado e o Secom-GO. Se o estabelecimento impedir a fiscalização, as sanções sobem: R$ 5 mil para empresas de pequeno porte e R$ 50 mil para as de grande porte, além da possibilidade de acionamento da Justiça do Trabalho.
As cidades de Catalão, Rio Verde e Itumbiara ficaram de fora do pacto porque possuem sindicatos locais com acordos próprios. Quem tiver dúvidas sobre o cumprimento do novo horário pode procurar o sindicato dos empregados na cidade ou a Superintendência Regional do Trabalho.
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