Números de multas e de focos de queimadas no MS já superam 2019
Entre janeiro e agosto deste ano, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) aplicou R$ 3,77 milhões em multas por incêndios que resultaram em danos ambientais. Segundo o próprio instituto, o valor é 43% superior aos R$ 2,34 milhões em multas lavradas durante todo o ano passado.
Ainda de acordo com o órgão, vinculado à secretaria estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), as sanções são resultado de 42 autuações registradas até o fim de agosto. Ao longo de todo o ano passado, houve 20 autuações. Em 2018, foram 15.
Não só o número de autuações e o valor total das multas aumentaram este ano, mas também a abrangência das cidades onde os responsáveis por incêndios causadores de prejuízos ambientais foram identificados. Só entre janeiro e o fim de agosto deste ano foram aplicadas multas em 28 cidades sul-mato-grossenses. Em 2019, as multas desta natureza foram lavradas em 13 municípios. No ano anterior, em 2018, foram 11 municípios.
Em nota divulgada no último fim de semana, o governo estadual explicou que estes resultados não incluem ainda os dados da chamada Operação Focus, deflagrada no dia 16 de setembro para identificar a origem dos incêndios que, até a semana passada, já tinham consumido cerca de 1,1 milhão de hectares no Pantanal, destruindo parte da vegetação e matando milhares de espécies animais. Cada hectare corresponde às medidas aproximadas de um campo de futebol oficial.
De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), órgão vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, entre janeiro e o fim de agosto deste ano, imagens de satélite permitiram identificar 6.540 focos de queimadas no Mato Grosso do Sul. É um número 37% maior que os 4.749 focos identificados no mesmo período de 2019. Em 2018, nos mesmos oito meses, foram identificados 1.360 focos de queimadas em todo o estado.
Inquérito
Entre as prováveis causas dos incêndios que se espalharam descontroladamente pelo Pantanal está a hipótese de que proprietários rurais autorizados a queimar parte da vegetação para limpar suas terras perderam o controle das chamas, que avançou sem controle pela vegetação seca devido à mais severa estiagem das últimas décadas. Outra hipótese é a de que as queimadas tenham sido intencionais.
Em 16 de julho, o governo federal proibiu as queimadas em todo o país por 120 dias. A medida visa reduzir o número de focos de incêndio em florestas durante o período de seca, que se agrava entre os meses de agosto e outubro. A medida já havia sido adotada em 2019, mas no fim de agosto, e com validade de apenas 60 dias.
No último dia 14, o governo do Mato Grosso do Sul decretou situação de emergência – que foi reconhecida pelo governo federal na mesma data.
Edição: Denise Griesinger
GERAL
Deputado quer garantir acesso e permanência de pessoas com diabetes em eventos
Projeto foi protocolado na última semana pelo médico, diabético e deputado federal Dr. Zacharias Calil e tem o objetivo de proteger o direito à saúde de pacientes que enfrentam restrições em eventos públicos e privados.
Projeto de lei do deputado federal Dr. Zacharias Calil (União Brasil) propõe que pessoas com diabetes e que fazem uso de insulina, insumos e dispositivos de monitoramento de glicemia tenham a garantia de acesso aos espaços e eventos públicos e privados tenham agulhas, aparelhos de monitoramento e até mesmo alimentos, sem restrições ou constrangimentos.
O projeto foi apresentado na última terça-feira (5), no plenário da Câmara dos Deputados. A medida reconhece que o controle do diabetes é uma necessidade constante, envolvendo monitoramento e intervenções rápidas para evitar complicações de hipo ou hiperglicemia de pessoas com diabetes tipo I e II.
Caso seja aprovado e sancionado, a lei vai assegurar o acesso de pessoas com diabetes com insulinas, seus insumos – como seringas e agulhas, canetas de aplicação, materiais necessários para aplicação e conservação da insulina, pequenas porções de alimentos e bebidas que não são vendidas no local, mas que são utilizadas para corrigir quadros de hipo ou hiperglicemia.
Diabetes
Como médico, diabético e deputado federal reeleito como principal representante da Saúde, Dr. Zacharias Calil afirma que a proposta tem o objetivo de proteger o direito à saúde e dignidade de pessoas de todos que possuem esta condição crônica. Conforme Calil, essa condição exige monitoramento e cuidados contínuos e garante o acesso e a permanência destes pacientes com estes dispositivos de monitoramento de glicemia em todos os locais, públicos e privados.
São os casos de estádios de futebol, arena, cinemas, feiras, shows, teatros, estabelecimentos de ensino, concursos, que são exemplos de eventos públicos e privados que constam com restrições de ingresso de pessoas com proibição de alimentos, bebidas e aparelhos pessoais. “Sou diabético e sei quais são as restrições sofridas por nós. Sei que muitos estudantes e candidatos enfrentam dificuldades para utilizar esses dispositivos durante aulas e provas, o que pode comprometer sua saúde e desempenho acadêmico”, explicou.
Diante desses fatores citados por Dr. Zacharias Calil, ele buscou apresentar a proposta, para garantir o uso destes dispositivos médicos e eletrônicos, e também de alimentos. “É uma medida para assegurar o monitoramento contínuo como uma prática essencial e que não deve ser restringido por normas gerais de silêncio ou exclusão de eletrônicos, além de promover a inclusão nos espaços públicos e privados e proteger o direito à saúde e à dignidade das pessoas com diabetes”, justifica o autor.
Quanto à alimentação, o médico reitera que “a pessoa tem que ter um monitoramento regular da glicemia e, no caso, intervenções rápidas. A pessoa pode fazer uma hipoglicemia e ter que procurar, naquele momento, um açúcar, um adoçante, um refrigerante adocicado para aumentar sua taxa de glicemia no sangue, porque pode levar a complicações severas, desde convulsões a coma”.
Após sua apresentação, o projeto aguarda o despacho do Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) para seguir para as comissões responsáveis, onde será avaliado em caráter técnico e legal.
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