Opinião

O direito de ficar em silêncio nas CPIs

Com todo o respeito à norma vigente, trata de um absurdo, em audiência pública ou em juízo, alguém se recusar a responder qualquer questionamento por uma autoridade constituída.

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Júlio César Cardoso é servidor federal aposentado

Muitas matérias de relevância ao país precisam ser discutidas e rediscutidas. Perde-se muito tempo no Legislativo Federal com picuinhas políticas de interesses apenas partidários e não se avança para corrigir, por exemplo, as imperfeições constitucionais.

O direito constitucional de se manter em silêncio precisa ser reavaliado. Se a audiência pública tem respaldo constitucional e será realizada diante de autoridades, sejam elas políticas ou não, neste momento deveria cessar o alegado direito de se manter calado.

As comissões parlamentares de inquéritos ou audiências públicas onde serão ouvidas pessoas previamente convocadas, na forma regulamentar, têm de estar revestidas de poderes constitucionais que obriguem os convocados a responderem aos questionamentos.

Assim, é perda de tempo instalar CPI ou marcar audiências públicas, sabendo que as pessoas acusadas podem usar o direito de permanecer caladas. Sem contar os gastos públicos, com o dinheiro dos contribuintes, e o desgaste da imagem do Legislativo, com essas convocações.

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Vejam o caso da influenciadora Deolane Bezerra, em que advogados pedem ao STF que ela não seja obrigada a depor na CPI das apostas e que tenha o direito de ficar em silêncio.

Ou os elementos convocados são obrigados a responder os questionamentos dos parlamentares inquiridores, ou, em caso negativo, perderia a razão da instalação de CPI ou audiências similares.

Com todo o respeito à norma vigente, trata de um absurdo, em audiência pública ou em juízo, alguém se recusar a responder qualquer questionamento por uma autoridade constituída.

O art. 198 do Código de Processo Penal dispõe que “O silêncio do acusado não importará confissão, mas poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz”.

Quem tem consciência limpa de que não praticou ação criminosa – que lhe é imputada – não deveria ficar em silêncio, mas responder a todos os questionamentos. Somente produz prova contra si mesmo quem mente ou não fala a verdade.

O Art. 5 – LXIII da CF necessitaria de uma nova redação para excluir o direito do preso, ou acusado, de permanecer calado.

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ARTIGO

Projetos de Michigan para o Brasil

A vila tem cerca de 30 famílias e 120 pessoas, todos nativos amazônicos que vivem na região de forma subsistente. Construída sobre palafitas, só é acessível por barco. Os moradores dedicam-se principalmente à pesca e à agricultura em pequena escala para o próprio sustento.

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Mario Eugenio Saturno é Professor Assistente da Escola de Teologia para Leigos São José de Anchieta da Diocese de Caraguatatuba, Tecnologista Sênior do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e congregado mariano

A Universidade de Michigan divulgou dias atrás um relato do que seus estudantes estão fazendo em regiões isoladas do Brasil. São alunos do Pantanal Partnership, um clube estudantil da universidade.

Por várias semanas, esses estudantes de engenharia trabalharam com comunidades rurais em busca de soluções que melhorem suas vidas, como levar energia às escolas e projetar incineradores inovadores. Esses esforços têm como objetivo promover o ecoturismo.

Desde 2004, Ethan Shirley vive e trabalha, em alguns períodos do ano, em áreas naturais do Brasil. Em 2009, ele e outra ex-aluna, Julie Bateman, fundaram o Pantanal Partnership, que, desde então, trouxe 110 estudantes para o país.

E o primeiro destino dos estudantes neste ano foi a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, localizada a cerca de 600 km a oeste de Manaus, na confluência dos rios Solimões e Japurá. Nesta reserva vive um macaco uacari típico desta região, com um rosto vermelho brilhante que pode ser visto de longe, cauda curta, pelos brancos e comportamento tímido, esses grandes macacos atraem turistas do mundo todo.

Atualmente, a maioria dos alunos do Pantanal Partnership é da Escola de Engenharia. Eles têm experiência com a parte teórica, robôs complexos e métodos de fabricação para construir protótipos de última geração lá nos Estados Unidos. No Brasil, o objetivo é sempre encontrar projetos viáveis para as comunidades.

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Na Escola Primária da Vila Boca do Mamirauá, os estudantes são dispensados duas horas mais cedo, por volta das 10h30 por causa do calor, pois as salas de aula com paredes de tábua de madeira ficam muito quentes, de 25 °C a 35 °C, e com alta umidade, muitas vezes excedendo 80%, o que pode tornar a sensação de calor ainda mais alta.

A vila tem cerca de 30 famílias e 120 pessoas, todos nativos amazônicos que vivem na região de forma subsistente. Construída sobre palafitas, só é acessível por barco. Os moradores dedicam-se principalmente à pesca e à agricultura em pequena escala para o próprio sustento.

No ano passado, os estudantes de mestrado instalaram painéis solares no alojamento comunitário, ao lado da escola. Agora, trabalham com os habitantes locais para conectar a escola a painéis solares para uso diurno de luz, com ventiladores e bebedouros.

A próxima parada foi o Pantanal, em Poconé. Após um ano de planejamento e testes, construíram um incinerador em Poconé para eliminar de forma eficiente os resíduos sólidos. As comunidades queimam seu lixo em grandes fogueiras abertas, com um alto risco de propagação de incêndios florestais e problemas de saúde decorrentes dessas queimadas, os incineradores de barril metálicos restringem a propagação das cinzas, oferecendo uma solução para as comunidades.

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Outro projeto com painéis solares foi feito na Vila Aterradinho, também no estado de Mato Grosso. O grupo planejou instalar um sistema de energia solar em uma escola indígena rural e também a rede de internet Starlink.

Essas iniciativas ajudam a prevenir o êxodo rural e dar autonomia às pessoas em áreas que possam proteger melhor a natureza ao seu redor.

Mario Eugenio Saturno (fb.com/Mario.Eugenio.Saturno) é Professor Assistente da Escola de Teologia para Leigos São José de Anchieta da Diocese de Caraguatatuba, Tecnologista Sênior do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e congregado mariano

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