A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB/GO) decidiu encaminhar à Comissão Especial de Liberdade Religiosa o caso do estudante João Aparício de Souza, da Universidade Estadual de Goiás (UEG), Unidade Goianésia no Vale do São Patrício.
O aluno denunciou estar sofrendo perseguição acadêmica e institucional após a coordenadora da unidade registrar ocorrência na Delegacia de Polícia Civil (PC) contra o mesmo, acusando-o de suposta “apologia ao nazismo” em razão do uso de roupas e símbolos de caráter religioso, histórico e cultural.
Conforme documentos apresentados pelo próprio estudante, pareceres jurídicos da Procuradoria da UEG e despacho da Reitoria já haviam reconhecido a legalidade da utilização dos símbolos. A Comissão de Direitos Humanos avaliou que a medida adotada pela gestão pode ferir princípios constitucionais, como o direito ao devido processo legal e à liberdade religiosa.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/GO, Gustavo Nogueira Filho, determinou a remessa do processo à Comissão de Liberdade Religiosa, que deverá analisar tecnicamente o caso e adotar as providências cabíveis.
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