A Escola do Legislativo promoveu o desfecho do curso “Alego Qualifica Estagiários” na tarde desta segunda-feira, 31, com palestra sobre a atuação das procuradorias legislativas. Após uma semana de atividades sobre práticas de convivência e aplicabilidade de técnicas no ambiente de trabalho, os jovens servidores dos períodos matutino e vespertinam adentraram o tema: “O Estado, o Poder Legislativo e a atuação da Procuradoria do Legislativo na Defesa da Democracia”.
No período da tarde, o procurador legislativo e palestrante Rafael Rodrigues Vasconcelos reiterou a exposição jurídica apresentada aos estagiários da turma matutina sobre o órgão do Poder Legislativo.
Vasconcelos falou sobre os principais elementos que caracterizam o Estado: povo, território, soberania e organização política. Abordou, ainda, a evolução do Estado de Direito para o Estado Democrático de Direito, com a abordagem de aspectos como a pressão das elites, a elaboração da Carta Magna e o processo histórico que contribuiu para o surgimento e a consolidação do Parlamento.
A atividade apresentou os principais elementos da formação e das finalidades do Estado, do regime democrático e da construção do Estado Democrático de Direito. Além disso, a discussão também buscou mostrar aos estagiários a importância da atuação institucional do Parlamento e dos órgãos responsáveis por sua defesa jurídica.
Outro tema sublinhado foi sobre as funções do Legislativo, que se dividem em quatro: a função legislativa propriamente dita, que elabora as normas jurídicas por meio de um processo institucional de deliberação; a função representativa, que cria um canal institucional entre sociedade e Estado, para transformar demandas em leis e políticas; a função fiscalizatória, para o controle do Executivo e da Administração Pública; e a função política, espaço de debate entre governo, oposição e diferentes ideologias.
O procurador da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) destacou que “o Parlamento é uma instituição fundamental para a democracia”, além de frisar a necessidade de um Poder Legislativo atuante na defesa dos princípios democráticos e dos interesses relacionados à cidadania.
O estagiário Eduardo de Souza Silva é estudante de direito, lotado na Secretaria de Regularização Fundiária da Alego. Ele considerou a palestra de muita importância para todos os colegas, uma grande oportunidade para conhecer melhor a Casa de Leis pelo viés jurídico. “ Olha, eu estou gostando muito, principalmente porque o Rafael não traz apenas aquilo que é dado em sala de aula na faculdade, ele comenta sobre contrapontos em casos concretos do cotidiano”.
Já Ana Beatriz Linhares, também estudante de direito e estagiária da Diretoria de Tecnologia da Informação, afirmou que se sente muito privilegiada pelos conhecimentos transmitidos pelo palestrante, “questões que impactam o nosso Brasil e, em especial, o Estado de Goiás”.
Mais cedo
A instrução de Rafael Vasconcelos trouxe aspectos históricos e conceituais relacionados à formação do Estado, seus elementos constitutivos e, principalmente, sua finalidade. Entre os assuntos discutidos esteve a chamada teoria do bandido estacionário, utilizada como metáfora para abordar a origem da organização estatal e a relação entre poder, tributação e sociedade.
Segundo o palestrante, discutir esses temas com os estagiários é uma forma de contribuir não apenas para a formação profissional, mas também para a formação cidadã dos jovens que atuam na Alego.
“Hoje, nós trabalhamos aqui com os estagiários sobre o Estado, a sua formação, suas funções, a democracia, o que ela propõe e como ela se concretiza de fato, e também sobre o papel do Parlamento e da Procuradoria na defesa do regime democrático e na construção de um Estado”, explicou.
Rafael Vasconcelos ressaltou, ainda, que a experiência dos estagiários na Alego deve ir além do aprendizado técnico e da aplicação prática dos conhecimentos adquiridos na universidade.
“Eles estão aqui para aprender não só uma profissão, não só para aprimorar o que eles aprendem na faculdade e agora aqui, de forma prática, mas também qual é o papel do Poder Legislativo: formar cidadãos”, elucidou.
Para o palestrante, a formação proporcionada pela experiência no Poder Legislativo pode ultrapassar os limites da própria Assembleia, permitindo que os jovens compartilhem com familiares e amigos os conhecimentos adquiridos sobre a atuação parlamentar e a importância das instituições democráticas.
“Com certeza, vão sair daqui pessoas que vão compartilhar com seus familiares e amigos o que é e a importância do Poder Legislativo na construção dessa sociedade plural que nós desejamos, uma sociedade plural democrática que promova o bem de todos os cidadãos”, projetou.
A palestra também abordou a atuação da Procuradoria do Legislativo na defesa do regime democrático, reforçando a importância da segurança jurídica, da preservação das instituições e do respeito às normas que estruturam o Estado Democrático de Direito.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
