O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, assinou na segunda-feira (3) o Decreto nº 11.712/2025, que retira as carnes de aves cozidas do regime de Substituição Tributária (ST). A decisão atende a uma reivindicação antiga da indústria avícola e tem como objetivo aumentar a competitividade dos produtos paranaenses no mercado nacional, fortalecendo ainda mais a cadeia produtiva da carne de frango — uma das principais do estado.
A nova regra passa a valer a partir de janeiro de 2026, prazo estabelecido para que as empresas do setor possam se adequar às mudanças tributárias e integrar os produtos ao regime normal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Entenda o impacto da mudança na tributação
No regime anterior, o recolhimento do ICMS era feito de forma antecipada pela indústria, dentro da Substituição Tributária. Isso fazia com que os comerciantes arcassem com custos tributários mesmo antes da venda, o que reduzia a competitividade dos produtos paranaenses frente aos de outros estados, onde a tributação já ocorria fora desse regime.
Com a nova medida, o imposto passará a ser pago apenas no momento da venda efetiva, permitindo maior fôlego financeiro aos varejistas e atacadistas e favorecendo a expansão da produção local.
Setor avícola paranaense ganha mais força
As carnes de aves cozidas, que incluem produtos como carne de frango desfiada embalada, representam uma parcela menor da produção industrial, mas têm alto valor agregado, contribuindo para fortalecer um setor no qual o Paraná já é líder nacional.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o estado produziu, no último trimestre, mais de 558,6 milhões de unidades de aves, o que representa mais de um terço da produção brasileira.
Para o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, a mudança reforça o compromisso do governo com o desenvolvimento econômico regional.
“Essa mudança é bastante significativa, pois torna as indústrias e as cooperativas do Estado mais competitivas em todo o Brasil, ainda mais em um setor em que já somos líderes, que é a produção de aves. É a gestão pública agindo para melhorar o ambiente de negócios”, afirmou Ortigara.
Paraná reforça políticas para fortalecer a agroindústria
Esta é a segunda medida tributária adotada pelo governo estadual em 2025 para estimular a agroindústria local. Em março, o Paraná já havia retirado as carnes temperadas do regime de Substituição Tributária, também com o objetivo de desonerar o setor produtivo e ampliar a competitividade da indústria de alimentos processados.
Com essas ações, o governo reforça sua estratégia de valorização da produção agroindustrial, consolidando o Paraná como referência nacional em eficiência e inovação na avicultura e no processamento de carnes.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
