O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), encaminhou para apreciação do Parlamento goiano declaração de estado de calamidade pública nas pastas da Fazenda e da Saúde da Capital. O decreto municipal está em vigor desde o último dia 2.

Na Casa de Leis, o projeto de decreto legislativo entrou em tramitação no dia 6, sob o de nº 215/25, e passa, atualmente, por análise técnica na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

O aval do Parlamento goiano é prerrogativa fundamental para a adoção das medidas emergenciais previstas. Elas envolvem, neste caso, a suspensão de exigências orçamentárias e a mobilização de recursos federais.

Déficit financeiro

Segundo a atual gestão municipal, empossada no dia 1º de janeiro, o decreto foi motivado pelo caos financeiro encontrado pela equipe de transição em diferentes setores. O endividamento do município foi estimado em mais de R$ 3 trilhões, sendo mais de R$ 2 milhões referente, apenas, à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg).

Na Secretaria Municipal da Saúde, o déficit foi cotado em mais de R$ 385 milhões, além dos mais R$ 226 milhões do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (Imas). O rombo financeiro gerou severo comprometimento na oferta e prestação de serviços essenciais da área.

As três maternidades municipais (Dona Íris, Nascer Cidadão e Célia Câmara) foram as que apresentaram o maior sucateamento, apontando, inclusive, redução na oferta de leitos de terapia intensiva. Também foi registrado o baixo estoque de vários medicamentos de uso frequente nas demais unidades.

A situação motivou a intervenção estadual na gestão municipal. O decreto, que vigorou de 10 a 31 de dezembro, teve como objetivo restituir, em regime de urgência, a normalidade dos atendimentos e serviços essenciais oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Fonte: Assembleia Legislativa de GO