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PC realiza prisão de dois estelionatários envolvidos em fraudes que ultrapassam R$ 9 milhões

Até o momento, a PC identificou sete vítimas em Goiás, as quais experimentaram um prejuízo de mais de R$ 4,7 milhões. Esse trio também é procurado pela Polícia Civil do Distrito Federal.

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PC realiza prisão de dois estelionatários envolvidos em fraudes que ultrapassam R$ 9 milhões. Fotos: PC

A Polícia Civil (PC) através do Grupo de Repressão a Estelionato e Outras Fraudes, da Delegacia Estadual de Investigações Criminais, realizou as prisões na sexta-feira (9), das pessoas de Gilberto Rodrigues de Oliveira de 54 anos e Girlandio Pereira Chaves de 49 anos. Ambos são investigados por se passarem por diretores de grandes bancos, principalmente pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para enganarem fazendeiros e empresários com a proposta de liberação de empréstimos multimilionários, a troco de uma porcentagem a título de comissão. Para convencerem as vítimas, os estelionatários marcavam seus encontros em espaços sofisticados e sempre se trajavam de forma requintada.

Girlandio Pereira Chaves e Gilberto Rodrigues de Oliveira foram presos pela PC.

As investigações

As investigações iniciaram em dezembro de 2023, após uma fraude, quando uma procuradora aposentada do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins experimentou o prejuízo de R$ 1 milhão, após solicitar um empréstimo de R$ 15 milhões. A título de uma pretensa garantia pelo dinheiro que seria entregue pela vítima, os estelionatários lhe entregaram uma bolsa cheia de falsos dólares e fugiram com o dinheiro verdadeiro. Com Gilberto Rodrigues, foram encontrados e apreendidos mais de R$ 39 mil em espécie.

Luciano Oliveira Gomes é considerado foragido.

Além dos dois presos, Luciano Oliveira Gomes de 49 anos também participava das fraudes e segue foragido.

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Crimes ocorridos em Goiás

Até o momento, a PC identificou sete vítimas, as quais experimentaram um prejuízo de mais de R$ 4,7 milhões. Tudo aponta que os fraudadores tenham feito, por todo o país, inúmeras outras vítimas, sendo que, inclusive, no mês de maio de 2023, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, formalizou ao então ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, denúncia acerca dessas fraudes.

Histórico

Todos já possuem anotações criminais das mais diversas naturezas e, nos presentes fatos, incorrem nos crimes de estelionato e associação criminosa. Esse trio também é procurado pela Polícia Civil do Distrito Federal (PC-DF), que chegou a cumprir mandados de busca e apreensão, em Goiânia, no mês de Junho de 2023, todavia, sem localizá-los. Conforme informações da PC-DF, no Distrito Federal, são apuradas fraudes no valor de R$ 3,2 milhões, havendo registros de que essa associação criminosa vem praticando esse golpe por, pelo menos, duas décadas, havendo, pois, registros desde 2004.

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Girlandio Pereira também tinha contra si um mandado de prisão em aberto da Justiça do Espírito Santo, de onde se evadiu em maio de 2016, após ter sido beneficiado com progressão de pena para o regime aberto referente a crime de roubo qualificado.

Identificação

Dado o uso de documentos e qualificações falsas por esses estelionatários, muitos dos casos existentes seguiam, até agora, sem a identificação da autoria, razão pela qual, inclusive, realiza-se a divulgação das imagens e da identificação dos presos, observando-se, pois, os limites impostos pela Lei n° 13.869/2019 e pela Portaria n° 547/2021.

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POLÍTICA NACIONAL

Empresários afetados por reoneração da folha cobram devolução de MP

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Associações e sindicatos patronais que representam os 17 setores econômicos afetados pela medida provisória (MP) que reonerou a folha de pagamento de funcionários lançaram, nesta quarta-feira (21), um manifesto em defesa da desoneração da folha, cobrando que o tema seja excluído da MP editada no final do ano passado pelo governo federal.

“Solicitamos que a parte que trata de Desoneração da Folha de Pagamentos na MP 1202/2023 seja retirada, e que o encaminhamento seja feito por um projeto de lei”, diz o documento chamado Manifesto a favor da discussão democrática da desoneração da folha de pagamento, que deve ser entregue hoje ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).

Nessa segunda-feira (19), o governo informou que já há acordo para excluir a reoneração da medida provisória. Com isso, o Executivo deve enviar ao Parlamento um projeto de lei sobre o tema. Diferentemente da MP, que tem efeito imediato e, por isso, a cobrança dos tributos sobre a folha já retorna em abril, o projeto de lei precisa de aprovação e sanção presidencial para começar a valer.

Para os empresários afetados, a MP editada no final do ano passado é “antidemocrática, autoritária e inconstitucional” por contrariar uma decisão anterior do Congresso Nacional, que derrubou o veto presidencial contrário à desoneração.  “O que vemos contemporaneamente é um desrespeito ao que foi votado por três oportunidades no Congresso Nacional”, diz o documento.

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O texto é assinado por 35 entidades patronais, entre elas, a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), a Associação brasileira de Proteína Animal (ABPA) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

A presidente da Confederação Nacional de Tecnologia da Informação e da Comunicação (Contic), Vivian Suruagy, reclamou que a MP criou insegurança para os empresários.

“Essa situação nos faz segurar, infelizmente, todos os investimentos porque é impossível uma empresa do setor como o nosso, de telecomunicações, ter uma situação de aumento de impostos. Isso significa o que? Demissão em massa”, destacou.

Posição do governo

Já o governo espera conseguir a aprovação de um texto que represente um meio termo entre a reoneração total e a desoneração aprovada no ano passado. 

O Ministério da Fazenda afirma que a retomada da arrecadação por meio da reoneração da folha de pagamento dos empregados é fundamental para manutenção do déficit fiscal zero nas contas públicas neste ano. Segundo a pasta, as desonerações custam R$ 20 bilhões por ano e não estão previstas no orçamento.

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O ministro Fernando Haddad tem defendido, como alternativa à reoneração total da folha de uma só vez, uma reoneração gradual. Segundo ele, o procedimento segue o modelo da reforma tributária, que estabelece a redução escalonada dos benefícios fiscais.

Só depois de 2027

Os empresários ouvidos pela Agência Brasil no lançamento do manifesto de hoje disseram que não aceitam um texto diferente do que foi aprovado no ano passado.

“Nós estamos abertos para discutir tudo que seja bom pro país, contanto que seja mantida a lei que foi aprovada, ou seja, a desoneração até 2027”, informou a empresária Vivian Suruagy, da Contic.

Deputados e senadores que apoiam a desoneração também se manifestaram nesse sentido. A deputada federal Any Ortiz (Cidadania-RS), que relatou o projeto de desoneração na Câmara, reforçou que só aceita mudanças depois de 2027. 

“O que nós aprovamos foi a prorrogação da desoneração até 2027. A gente tem espaço para discutir. Claro que tem espaço para discutir, mas só depois desse período. O que o governo apresentou na MP, ele vir apresentar em projeto de lei, não faz sentido”, concluiu. 

Fonte: EBC Política Nacional

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