Operação Abutre

PF faz operação para combater fraudes no Programa Farmácia Popular

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A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (23), a Operação Abutre, com o objetivo de combater uma organização criminosa responsável por fraudes que causaram prejuízo de cerca de R$10 milhões ao Programa Farmácia Popular do Ministério da Saúde.

Cerca de 70 policiais federais estão cumprindo 17 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 11ª Vara Federal, nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Paraná e no Distrito Federal. Em Luziânia, estão sendo cumpridos 14 mandados, sendo um de sequestro de imóvel em condomínio de luxo. Também foi determinado o bloqueio judicial de várias contas bancárias em nome dos investigados.

 

O esquema

A investigação identificou que o grupo criminoso adquiriu fundos de comércio de farmácias, mediante sucessão societária fraudulenta, encerrando, na sequência, as atividades comerciais, promovendo, entretanto, lançamentos inexistentes no banco de dados do Programa Farmácia Popular, a fim de desviar valores vultosos do referido programa federal.

A ofensiva visa identificar outras pessoas que teriam envolvimento com a organização criminosa, além de comprovar a destinação dos recursos públicos ilicitamente desviados, seja por meio de transferências para terceiros, aquisição de bens ou incorporação patrimonial em favor dos envolvidos.

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JUDICIÁRIO

MP eleitoral representa contra 7 candidatos aos cargos de prefeito e vereador de Ceres e Nova Glória por derrame de santinhos

Os pedidos, protocolados na Justiça Eleitoral em três ações distintas, foram feitos pelo promotor Pedro Furtado Schmitt Corrêa, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Ceres, em atuação na 72ª Zona Eleitoral, que inclui ainda os municípios de Rialma, Santa Isabel e Rianápolis no Vale do São Patrício.

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MP eleitoral representa contra 7 candidatos aos cargos de prefeito e vereador de Ceres e Nova Glória por derrame de santinhos. Foto: MPE

O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou representação eleitoral para aplicação de multa a sete candidatos aos cargos de prefeito e de vereador das cidades de Ceres e Nova Glória no Vale do São Patrício por derramamento de santinhos. Os pedidos, protocolados na Justiça Eleitoral em três ações distintas, foram feitos pelo promotor Pedro Furtado Schmitt Corrêa, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Ceres, em atuação na 72ª Zona Eleitoral, que inclui ainda os municípios de Rialma, Santa Isabel e Rianápolis no Vale do São Patrício.

Os candidatos que foram representados na Justiça Eleitoral são:

•   Edmario de Castro Barbosa, candidato ao cargo de prefeito em Ceres 
•    Marco Antônio Elias da Silva, candidato a vice-prefeito em Ceres 
•    Edmar Ferreira da Silva, candidato ao cargo de vereador em Ceres 
•    Cleiton Mateus Sousa, candidato ao cargo de prefeito em Ceres 
•    Lourdes do Amaral Trindade, candidata a vice-prefeita em Ceres 
•    Cesar Benito Caldas, candidato ao cargo de vereador em Ceres 
•    Luan Matheus Silva, candidato ao cargo de vereador em Nova Glória

A sanção de multa para quem efetua o derramamento de materiais de campanha impressos (como santinhos) em via pública está prevista no artigo 37, parágrafo 1º, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e pode chegar a até R$ 8 mil. (Com Assessoria de Comunicação Social do MPGO)

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