PGE lança programa de acordos judiciais com mais agilidade

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11 de novembro de 2018

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Com objetivo de reduzir custos, ações judiciais e contribuir para a pacificação mais ágil de conflitos, a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) lança nesta segunda-feira (12) o programa PGE Amiga. Goiás será um dos primeiros estados a implantar a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem (CCMA).

Com o programa, os procuradores do Estado poderão celebrar acordos em demandas que não ultrapassem 500 salários mínimos, o equivalente a R$ 477 mil. A PGE Amiga é a concretização da Câmara de Conciliação, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).

De acordo com a procuradora do Estado Cláudia Marçal, a atuação será na intermediação de conflitos entre particulares e a administração pública, além de reduzir os conflitos instaurados entre órgãos e entes da própria administração estadual.

“Processos diversos, como processos de desapropriação, demandas de servidores públicos, previdenciárias, contratos firmados com a administração pública, saúde, meio ambiente poderão ser submetidos à conciliação”, afirma.

As vantagens do programa são a maior eficiência e celeridade nos processos; economia para os cofres públicos, tanto com os custos dos processos, como com os acordos realizados; contribuição para pacificação social, aproximando a relação Estado e cidadão e desafogamento do Poder Judiciário.

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ESTADO

Feminicídios caem 31% no primeiro trimestre de 2024 em Goiás

Dados da Secretaria de Segurança Pública apontam redução do assassinato de mulheres e de outros crimes no estado.

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3 dias atrás

16 de abril de 2024

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Da Redação

Trabalho integrado das forças de segurança resultou na queda de indicadores relacionados a feminicídios e outros crimes violentos. Foto: Secom

Os casos de feminicídio (assassinato de mulheres em contexto de violência doméstica ou aversão ao gênero) caíram 31% em Goiás no primeiro trimestre de 2024, na comparação com o mesmo período de 2023. Levantamento recente da Secretaria de Segurança Pública (SSP-GO) revela que, nos primeiros três meses do ano passado, houve 13 casos registrados; este ano, nove.

Em discurso durante a apresentação dos números, o secretário de Segurança Pública, Renato Brum, frisou a importância da união de forças para reduzir o número de feminicídios. “É um trabalho integrado das forças de segurança, em especial as especializadas, o Batalhão Maria da Penha, as Deams, o Ministério Público, o Judiciário e a imprensa fazendo a divulgação”. Brum destacou que o objetivo é continuar reduzindo esta modalidade de crime no estado.

De acordo com a SSP-GO, os crimes violentos letais intencionais (CVLI) também registraram redução de janeiro a março deste ano no estado, em relação ao mesmo período de 2023. Os homicídios dolosos, por exemplo, recuaram 24%. No primeiro trimestre do ano passado foram registrados 274 casos; este ano, 209.

Outras modalidades de delitos seguiram a mesma tendência de retração. Entre os crimes violentos contra o patrimônio, os casos de roubos em residência caíram 14% no primeiro trimestre do ano; roubos de cargas, 92%. Mais uma vez, não houve qualquer registro de roubo a instituição financeira.

Integração

O bom desempenho se deve, em grande parte, às ações integradas das Forças de Segurança do Estado. Segundo o Observatório de Segurança Pública, da SSP-GO, de janeiro a março de 2024 foram cumpridos 2.258 mandados de prisão e apreensão. Também foram verificados 274.383 veículos, resultando na recuperação de 974 automóveis com registro de furto ou roubo. As abordagens a pessoas somaram 401.562 registros.

A atuação conjunta das polícias Civil e Militar resultou em 7.352 prisões em flagrante, desarticulação de 69 quadrilhas, apreensão de 1.158 armas de fogo e recaptura de 1.911 foragidos da justiça. Além disso, mais de 3 toneladas de drogas foram apreendidas, contribuindo para a redução da criminalidade no estado.

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