Judiciário

Pires do Rio: Judiciário afasta secretário de Saúde que furou fila da vacina; Vídeo

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O Poder Judiciário da Comarca de Pires do Rio, após a medida cautelar criminal proposta pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça, sendo requerido o afastamento do cargo do secretário municipal de Saúde de Pires do Rio, Assis Silva Filho, por 60 dias, o Justiça atendeu. Conforme apurado, ele havia “quebrado da ordem da vacinação da Covid-19 para beneficiar a própria esposa, que não se encaixava no grupo prioritário neste momento”.

Conforme o MP-GO, inicialmente estariam recebendo a vacina no município apenas profissionais da saúde, pessoas idosas residentes em instituições de longa permanência, pessoas a partir de 18 anos com deficiência, moradores em residências inclusivas e a população indígena. Contudo, o promotor de justiça Marcelo Borges Amaral, autor da medida cautelar, o secretário determinou a vacinação de sua esposa e justificou o ato nas redes sociais dizendo que o fez para “preservar a vida e a saúde da mulher da minha vida”.

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De acordo com Amaral, o ato constitui, supostamente, crimes de abuso de autoridade e prevaricação, uma vez que o secretário confessou que se utilizou do cargo movido por sentimentos pessoais. As investigações prosseguem durante o afastamento do Assis Silva Filho. Também foi instaurado procedimento para apurar possível prática de ato de improbidade administrativa.

Ainda na tarde desta sexta-feira (22), Assis, que também é pastor postou um vídeo em seu perfil no Facebook onde reafirmou, após oração, que cometeu o erro para preservar seu “amor”. Neste mesmo vídeo, a maioria entre as pessoas que comentaram, aparentemente, não viram problema no ato do secretário, pois escreveram mensagens positivas à ele.

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JUDICIÁRIO

Após ação do MP, Vigilância Sanitária autua empresa responsável por alimentar presos em unidades prisionais

Através de nota, o MP-GO reforçou seu compromisso com a segurança alimentar e a garantia de condições dignas para os internos das unidades prisionais, adotando todas as medidas necessárias para a resolução das irregularidades identificadas.

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Após ação do MP, Vigilância Sanitária autua empresa responsável por alimentar presos em unidades prisionais. Foto: Gláucio Dettmar/CNJ

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), em uma ação conjunta com a Vigilância Sanitária Municipal de Rio Verde, realizou, na última sexta-feira (28), uma inspeção surpresa na empresa Soluções Serviços, responsável pelo fornecimento de alimentação para os presos das unidades prisionais de Jataí, Rio Verde, Quirinópolis, Acreúna e Santa Helena de Goiás. A ação foi em decorrência do recebimento de diversas reclamações sobre a qualidade das refeições fornecidas.

De acordo com o promotor de Justiça Bernardo Morais Cavalcanti, titular da 12ª Promotoria de Rio Verde, durante a inspeção os fiscais da Vigilância Sanitária identificaram diversas irregularidades no local, o que levou à lavratura de um auto de infração. Na ocasião, foram constatados diversos problemas estruturais, de limpeza, na qualificação da equipe e na organização dos fluxos operacionais da empresa, tendo as inconformidades documentadas através meio de registros fotográficos.

O promotor esclareceu também, que em decorrência da gravidade dos problemas encontrados, os proprietários da empresa serão intimados a adotar providências imediatas para sanar as irregularidades encontradas e caso as exigências não sejam cumpridas, há risco de interdição do estabelecimento, que se encontra com alvará sanitário vencido.

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A Vigilância Sanitária está dando prosseguimento ao auto de infração e novas visitas surpresa serão realizadas para fiscalizar o cumprimento das determinações.

Através de nota, o MP-GO reforçou seu compromisso com a segurança alimentar e a garantia de condições dignas para os internos das unidades prisionais, adotando todas as medidas necessárias para a resolução das irregularidades identificadas.

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