Poder Judiciário suspende construção de hospital municipal em Alto Horizonte
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O Poder Judiciário determinou a suspensão da construção de um hospital municipal em Alto Horizonte. A decisão possui caráter liminar deferida em uma Ação Popular proposta por uma ex-vereadora da cidade, cujo mandato foi cassado em 2018. A determinação da justiça leva em conta indícios de favorecimento às empresas contratadas.
Conforme os autos, a prefeitura de Alto Horizonte anunciou a construção de um hospital na cidade no mês de maio e duas empresas foram contratadas para a realização da obra: a Comarques Construtora e Arquitetura, que ficou responsável pela elaboração do projeto e custou R$ 76 mil aos cofres públicos; e a Campos & Valente Construtora Ltda., chamada para a execução da obra.
Conforme a decisão judicial, a empresa responsável pelo projeto foi contratada com dispensa de licitação no dia 29 de maio. Entretanto, o projeto do hospital foi cadastrado no Conselho de Arquitetura e Urbanismo em setembro de 2019, oito meses antes da contratação. Além disso, a empresa solicitou uma análise do projeto ao Corpo de Bombeiros 15 dias antes da celebração do contrato.
A empresa responsável pela construção do hospital iniciou os trabalhos no dia 29 de maio e o fato foi divulgado nas redes sociais da prefeitura. Apesar disso, não há, de acordo com a liminar, nenhuma informação no Portal da Transparência do Município sobre a formalização do contrato ou sobre o empenho da obra.
Além disso, a obra teria iniciado sem o alvará de autorização do Corpo de Bombeiros e está sendo realizada em um terreno que pertence ao governo do estado.
Manifestação da administração
A prefeitura de Alto Horizonte argumentou no processo que a pandemia da Covid-19 justifica as medidas extremas e que a empresa foi contratada antes porque a cidade, que já tem quase 30 anos de emancipação, não possui um hospital municipal para a população.
A administração municipal ressaltou também que o terreno onde a unidade é construída é utilizado desde 1997 e que o alvará do Corpo de Bombeiros tem o objetivo de permitir o funcionamento do hospital, não a construção.
A decisão judicial
O juiz de direito responsável pelo caso, Hugo de Sousa Silva, afirmou na decisão que o hospital não tem o objetivo de atender a situação de emergência causada pela pandemia, uma vez que a prefeitura já planejava a obra desde 2019. O magistrado ressaltou também que todo o processo de dispensa da licitação foi concluído em quatro dias, sendo dois deles não úteis (sábado e domingo). Para Hugo, há indícios de favorecimento no processo.
“Não é razoável imaginar que uma construtora que não tivesse prévio conhecimento do objeto contratado já apresentasse, em prazo tão exíguo, uma previsão séria e responsável de conclusão de uma obra de grande porte, como é o caso de um hospital”, disse o magistrado.
Desavenças em Alto Horizonte
O questionamento da obra foi feito através de uma Ação Popular impetrada pela ex-vereadora Lauanda Peixoto Guimarães. Ela teve seu mandato cassado depois que uma matéria jornalística expôs áudios nos quais ela e o marido, Rogério da Silva D´Afonseca, tentavam extorquir o prefeito da cidade.
Os áudios revelaram que ela oferecia “governabilidade tranquila” em troca de cerca de R$ 30 mil mensais. Na época, o gestor negou ter cedido ao esquema e afirmou que a parlamentar usava a ficha criminal do marido, Rogério da Silva d’Afonseca – que responde por homicídio –, para intimidá-lo.
Em uma das gravações, realizada em meados de julho de 2017, Lauanda e o marido vão ao gabinete do prefeito para cobrar a primeira e segunda parcelas da propina, que não foram pagas. Nessa conversa, Lauanda acaba discutindo com Borges os termos do que chama de “parceria” e acaba revelando que a extorsão tinha iniciado, pelo menos, na gestão anterior, com valores extorquidos do ex-prefeito da cidade Oildo Silveira Machado (PP). Com MG
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JUDICIÁRIO
Levino poderá ser candidato a prefeito de Santa Isabel
Levino foi prefeito por dois mandatos, e agora é ao atual vice. Ele rompeu com a prefeita Cássia Dourado e deve ser candidato.
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O ex-prefeito de Santa Isabel Levino de Souza Silva poderá ser candidato a voltar ao cargo nas eleições de 2024. Ele estava impedido por ter doado lotes fora do prazo legal, no entendimento do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO).
O escritório de advocacia do ex-senador Demóstenes Torres, que representa Levino propôs acordo, que foi homologado pelo ministro Mauro Campbell Marques do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Levino de Souza Silva teve dois mandatos de prefeito e atualmente é vice. Ele rompeu com sua afilhada política, a prefeita Cássia Dourado já reeleita.
“Foi feita justiça”, disse o advogado Caio Alcântara Pires Martins, sócio de Demóstenes Torres.
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