Justiça

Justiça condena mãe e madrasta a mais de 15 anos de prisão por torturar e espancar menina

As duas mulheres estão cumprindo pena pelos crimes de tentativa de homicídio e tortura. Conforme a polícia, as agressões foram denunciadas por um tio da criança em março do ano passado.

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Justiça condena mãe e madrasta a mais de 15 anos de prisão por torturar e espancar menina. Foto: Reprodução

Uma mãe e a companheira dela foram condenadas a mais de 15 anos de prisão por torturar e espancar a própria filha de 4 anos, em Morrinhos. Conforme o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), um tio da criança fez uma visita na casa sem autorização e confirmou que a menina estava machucada. As agressões foram denunciadas em março de 2023.

A sentença condenatória foi assinada na quinta-feira (8) e conforme o documento, a mãe foi condenada a 17 anos e 4 meses de prisão por tentativa de homicídio, com as qualificadoras de motivo torpe e empregando recurso que impossibilitou a defesa da vítima, pela omissão e pelo crime de tortura. Já a companheira foi condenada a 15 anos e 4 meses de prisão, por tentativa de homicídio, com as mesmas qualificadoras, e por tortura.

De acordo com a denúncia, a mãe recebeu a guarda da criança em janeiro de 2023, quando iniciaram as agressões e segundo o promotor de Justiça Guilherme Vicente de Oliveira, as duas são usuárias de drogas e faziam o consumo dentro de casa, muitas vezes, na presença da criança.

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Em decorrência do uso exagerado de drogas, a Justiça comprovou que elas deixavam de alimentar a criança, fazendo com que ela chorasse e pedisse alimento. Foi apurado, incomodadas com os choros da criança, as denunciadas passaram a torturá-la, até que um tio da criança descobriu as agressões.

Naquele momento, a criança foi levada para a delegacia e, em seguida, encaminhada para o hospital com “hematomas extensos, e lesões de queimaduras de segundo grau distribuídos por todo o corpo”, conforme registrado em prontuário médico. Em estado grave e com o rosto desfigurado, a criança foi direcionada para um leito Unidade de terapia intensiva (UTI).

Os nomes das condenadas não foram divulgados e por tais razões a nossa reportagem não localizou a defesa das mesmas para posicionamento.

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JUDICIÁRIO

Justiça condena Estado a pagar R$ 500 mil de indenização para pais, após pai ser preso por engano, bebê ficar sozinho com irmãos e morrer afogado

Apesar da indenização a ser paga pelo Estado, o pai da criança informou que nada poderá trazer o filho de volta.

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Miguel Tayler Pereira Gualberto tinha 1 ano, quando morreu. Foto: Reprodução

O Estado de Goiás foi condenado a indenizar em R$ 500 mil um casal cujo bebê de 1 ano morreu afogado após o pai ser preso por engano, em Planaltina, no Entorno do Distrito Federal (DF). Conforme o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), cada um dos pais receberá R$ 250 mil. O estado recorreu da decisão, que foi mantida em segunda instância.

Através de nota, a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) informou que está ciente do trânsito em julgado da decisão e adotará as medidas cabíveis.

De acordo com os relatos da sentença, Jonas Pereira de Souza Gualberto foi preso, em 3 de julho de 2020, suspeito de ter participado de um assalto que aconteceu no dia anterior. Na ocasião da abordagem, o homem estava em casa com os três filhos, de 1, 3 e 7 anos. Jonas Pereira foi levado para a Delegacia de Polícia Civil pela Polícia Militar (PM) e não conseguiu avisar os familiares para cuidarem das crianças.

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A esposa do homem chegou em residência e encontrou a criança de 1 ano, Miguel Tayler Pereira Gualberto, de bruços dentro da piscina da casa, desacordado. Entanto, após a polícia analisar a ocorrência, foi concluído que Jonas não tinha envolvimento com o assalto.

Assim, o TJ-GO condenou o Estado de Goiás para o pagamento de uma indenização de R$ 2 milhões inicialmente. Mas foi contestado pelo Estado e o valor foi reduzido para R$ 250 mil para cada um dos pais da criança, visando reparar os danos que aconteceram dos atos praticados pelos agentes militares.

No laudo de exame cadavérico da criança, conforme a decisão, apontam asfixia por afogamento, o que provocou a morte por ficar sem a supervisão de um adulto no momento da prisão.

Jonas informou que o valor da indenização, apesar de não trazer o filho de volta, possibilitará cuidar dos outros dois filhos. “Foi uma criança que morreu inocente, sem culpa de nada. Nada vai trazer ele de volta, mas vai dar uma condição melhor para dar uma vida melhor para os irmãos deles”, afirmou o pai.

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