O Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Goiás (Sinpol) está preocupado com a decisão da Justiça de impedir a entrada de novos detentos na Casa de Prisão Provisória (CPP), localizada no Núcleo de Custódia de Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital. Com a medida, a entidade teme que os presos sejam mantidos nas celas das delegacias, que também já apresentam superlotação.
“As delegacias não são espaços adequados para presos. Ali é transitório. Mas e aí com a nova medida vão ficar lá permanentemente? As celas já estão cheias e como vai ser quando elas estiverem mais abarrotadas, vão continuar amontoando presos?”, questionou o presidente do Sinpol, Paulo Sérgio de Araújo.
A decisão de proibir que os detentos sejam levados para a CPP é da juíza Telma Aparecida Alves, da 1ª Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios de Goiânia, e passou a valer nesta quinta-feira (14). Segundo ela, o motivo é a superlotação da unidade, que tem capacidade para comportar até 1.460 detentos, mas, atualmente, está com 2.280.
A magistrada explicou que no final de 2013 liberou a cadeia para receber um número adicional de presos, pois as celas das delegacias também se encontravam superlotadas.”Foi na época em que estava sendo construído o Centro de Triagem. Trabalhávamos com um excedente de 300 presos no máximo. Agora, fomos checar depois que a unidade estava pronta e descobrimos que, mesmo assim, a CPP está com mais de 2 mil internos. É uma situação insuportável”, disse.
Além de determinar a suspensão do recebimento de novos presos, a juíza vai sugerir como opção à Corregedoria Geral de Justiça que reeducandos que cometeram crimes de menor potencial, como furtos e estelionato, sejam liberados para cumprir a pena em regime aberto com monitoramento por tornozeleiras eletrônicas.
Apesar da medida, Alves não crê que a criminalidade aumente com mais presos nas ruas. “Esses presos são provisórios. Não vamos colocar nas ruas com tornozeleiras presos que cometeram crimes contra a vida, como homicídio e latrocínio. As estatísticas demonstram que a reincidência com o uso do equipamento é uma exceção e não a regra”, pondera a magistrada.
Em nota, divulgada na tarde de quarta-feira (13/05), a Superintendência Executiva da Administração Penitenciária (Seap), responsável pela CPP, informou que ainda não havia sido citada oficialmente, mas cumprirá a medida assim que tomar conhecimento. O mesmo posicionamento foi mantido pelo órgão na manhã desta quinta-feira.
A Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO) diz que a superlotação da CPP é agravada pela falta de cumprimento, por parte dos juízes, de uma orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de fevereiro deste ano, de que os presos sejam ouvidos até 24 horas após a prisão, na chamada audiência de custódia. Com isso, o magistrado tem que decidir se a pessoa vai permanecer presa ou se irá cumprir uma medida alternativa, como o uso da tornozeleira eletrônica.
Com informações do Jornal Anhanguera
