Na recente história política brasileira evidenciamos um avanço nunca antes visto nas relações politicas em nosso País. A constituição de 1988 elaborada por uma Assembleia Nacional Constituinte respeitou direitos e deveres dos diferentes grupos sociais da sociedade civil brasileira. A maturidade política da nação veio nas sucessivas eleições em que se submeteu nosso sistema. Em que pese os avanços constitucionais, notadamente no campo dos direitos e garantias individuais, ainda temos muito a alcançar no campo político-institucional, especificamente no combate a corrupção e adoção de medidas coercitivas que garantam que tais fatos não se repitam. A corrupção em nosso meio político extrapola as fronteiras do mesmo, se tornando uma questão endêmica em diferentes setores da vida nacional, estimulados pela sensação de impunidade e justificadas por ações ancoradas na conhecida “Lei de Gérson”, onde se estabelece à máxima “todos querem levar vantagem em tudo” ou a predominante ideologia do “salve-se quem puder”.
São inegáveis as conquistas garantidas no texto constitucional, que substancialmente trouxe clareza nas relações comerciais como o direito do consumidor. Instrumentos como o Habeas Data e o Mandado de Injunção revestiram de direitos legais o cidadão comum. Em contrapartida a Lei de Responsabilidade Fiscal procurou enquadrar de forma concreta e responsável os gestores públicos à condução de finanças sob suas responsabilidades. A Carta Maior, transcorridos trinta anos de sua promulgação, a despeito de sua elaboração exemplar e justa, peca na forma de materializar suas conquistas em nossa contemporaneidade e isso se deve principalmente a um inevitável choque de realidade. O que se aprovou visando beneficiar um imensurável número de cidadãos brasileiros invariavelmente não passará de letra morta, artigos que nunca serão cumpridos, por vezes pela falta de vontade política ou até mesmo conflito de interesses do sistema econômico dominante. O voto obrigatório, antes mesmo de ser um aperfeiçoamento democrático, peca pela forma impositiva, trazendo inconformismo e até mesmo um contingente significativo de eleitores mal informados e estáticos, desqualificando o processo eleitoral. O voto facultativo traz de forma qualitativa a participação do eleitor consciente e com a genuína vontade de fazer a diferença.
Em suma, para que se efetivem de forma concreta e cristalina as conquistas que trouxe a constituição, faz-se necessário uma nova mentalidade em nosso universo político: uma total remoção do entulho de ideias fisiológicas e práticas há muito condenadas pela nação brasileira. A verdadeira mudança a que todos almejamos, não pode estar simplesmente na nossa cena política, mas também em nossas consciências, fazendo reviver os princípios verdadeiramente éticos e morais, adormecidos há tempos em nossas consciências, ingredientes indispensáveis à construção de uma sociedade justa e solidária.
João Correia é artista plástico e formado em Direito – [email protected]
