Michel Temer recuou e decidiu ontem (25), conceder indulto natalino. Ele vai conceder o benefício a presidiários mesmo sem o Supremo Tribunal Federal (STF) ter concluído julgamento sobre o decreto do ano passado, contestado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto chegou a confirmar oficialmente que não haveria indulto. O recuo de Temer se deu depois de receber um parecer da Defensoria Pública da União, assinado pelo defensor público-geral federal em exercício, Jair Soares Júnior, que intercedeu em favor do indulto.
Tendência do presidente é deixar de fora quem cometeu crimes contra a administração pública. “Caso não seja editado decreto de indulto em 2018 este será o primeiro ano, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, em que não se concede indulto como política criminal que visa combater o encarceramento em massa”, escreveu Jair Soares Júnior em ofício encaminhado ontem (25) ao Palácio do Planalto.
