Cerca de 1.792 unidades de fogos de artifício foram apreendidas em um supermercado de Nova Glória no Vale do São Patrício, pelo Procon Goiás, na última quinta-feira (26). Os fogos eram comercializados de forma em irregular. Além dos foguetes, também foram apreendidas algumas unidades de produtos impróprios para consumo, com data de validade vencida. A fiscalização se baseou na Nota Técnica 30/2023 do Corpo de Bombeiros, que trata do comércio de fogos de artifício no varejo. Conforme a norma, qualquer estabelecimento que queira vender fogos de artifício deverá ter seu projeto técnico previamente apresentado para aprovação dos bombeiros.
O superintendente do Procon Goiás, Marco Palmerston comenta outros aspectos que devem ser seguidos por empresas para comercializar fogos de artifício. “O local deve ser exclusivo para venda desse tipo de produto, o que significa dizer que supermercados e distribuidoras não podem vender esses itens. Existe uma classificação específica de comércio varejista de fogos de artifício”, explicou.
Palmerston lembrou ainda que fogos de artifício comercializados no varejo só devem ser armazenados em edificações de um único pavimento, localizado no térreo, com até 100 m² de área útil, não ocupada por qualquer outra atividade.
Em decorrência do comércio de produtos impróprios ao consumo e não possuír autorização para a venda de fogos de artifício, além de colocarem no mercado produtos que oferecem risco aos consumidores, o Procon Goiás apreendeu os produtos irregulares e autuou o supermercado. O estabelecimento tem o prazo de 20 dias para prestar esclarecimentos ao órgão.
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