A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza, nesta quarta-feira, 16, a segunda sessão deliberativa ordinária da semana. Na Ordem do Dia constam processos legislativos de iniciativa parlamentar, sendo nove proposições em segunda votação, 45 em primeira votação, quatro em votação única e dez matérias que podem ter apreciados os pareceres favoráveis recebidos na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A reunião terá início às 15 horas, em formato híbrido, no Palácio Maguito Vilela.
Entre as matérias aptas à primeira fase de discussão e votação está o projeto de lei nº 12299/25, do deputado Amilton Filho (MDB), que institui a Política Estadual de Divulgação de Livros de Autores Goianos nas escolas. A iniciativa busca promover a literatura e a cultura locais, além de valorizar escritores do Estado nos ensinos fundamental e médio.
O texto prevê a inclusão de obras de goianos nos planos de leitura e currículos escolares, bem como a realização de rodas de leitura, palestras, debates, encontros com escritores, feiras literárias, concursos e outros eventos culturais. Também propõe a formação continuada dos educadores e o estabelecimento de parcerias com editoras, bibliotecas e instituições culturais. Segundo Filho, a proposta reconhece e valoriza a riqueza cultural de Goiás, ao mesmo tempo em que se estimula nos estudantes o gosto pela leitura e o orgulho por suas raízes.
O projeto de lei nº 23779/25, do deputado Antônio Gomide (PT), propõe criar o Memorial Virtual das Personalidades Históricas, Culturais e Políticas do Estado de Goiás. A página eletrônica oficial deverá reunir, preservar e divulgar gratuitamente informações e biografias de pessoas falecidas que tenham contribuído para a história e o desenvolvimento do Estado.
Pelo texto, a Casa Civil será responsável pela gestão, atualização e manutenção do memorial e poderá firmar parcerias com universidades, institutos de pesquisa, academias de letras e outras instituições. A inclusão de personalidades dependerá de lei estadual aprovada pela Alego. Cada deputado poderá apresentar até duas indicações por ano, enquanto o governador terá direito a dez e o Instituto Histórico e Geográfico de Goiás (IHGG), a seis.
Diálise avançada
Também pode ser analisado em primeira votação o projeto de lei nº 3318/23, do deputado Cristiano Galindo (SD), que prevê a disponibilização do tratamento de hemodiálise por hemodiafiltração em Goiás. A proposta atribui ao Poder Executivo a execução e o custeio do atendimento a pacientes renais crônicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a esse processo mais avançado de diálise. As clínicas públicas ou conveniadas teriam prazo de 90 dias para adquirir os equipamentos necessários e se adequar à medida.
As demais propostas em primeira votação tratam de temas relacionados à saúde, educação, inclusão, proteção das mulheres, meio ambiente, cultura e desenvolvimento regional.
Em segunda e definitiva votação, as nove matérias abrangem a disponibilização de macas e cadeiras de rodas adequadas a pessoas obesas nos estabelecimentos de saúde; a criação do Programa Empresa Inclusiva; o treinamento de profissionais que trabalham com crianças e adolescentes para prevenir e identificar violência sexual, inclusive no ambiente virtual; e a instituição de uma política de primeiro emprego para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
Completam esse grupo o Novembro Azul Pet, o Dia Estadual de Enfrentamento ao Lesbocídio, o reconhecimento do desfile de carros de bois de Nazário e do pirão de galinha caipira de Guarani de Goiás como patrimônios culturais e a concessão a Senador Canedo do título de Capital Nordestina de Goiás.
As quatro matérias em votação única tratam da concessão do Título de Cidadania Goiana. As homenagens são destinadas a Neilon Carlos Santos, por iniciativa do deputado André do Premium (UB); Walter Mendes Ferreira, em proposta de Paulo Cezar Martins (MDB); Ricardo Alberto Corrêa Viana, por iniciativa de Dr. George Morais (MDB); e Erick Tapajós, em projeto de Virmondes Cruvinel (UB).
A Ordem do Dia traz ainda dez projetos que podem ter apreciados os pareceres favoráveis emitidos pela CCJ. Um deles, de autoria do presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto (UB), institui o Dia Estadual “Pedalando pela Paz no Trânsito”. Outro, apresentado por Issy Quinan (MDB), denomina Afonso Francisco Alves Pessoa o trecho da GO-449 que liga o município de Matrinchã ao distrito de Tiririca.
Para mais informações sobre todas as matérias aptas à apreciação na sessão ordinária desta quarta-feira, 16, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.
A Ordem do Dia, que é uma das fases mais importantes da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.
As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
