A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza nesta terça-feira, 4, a primeira sessão deliberativa ordinária do segundo semestre do ano. A reunião, às 15 horas, no Palácio Maguito Vilela, será em formato híbrido, e na Ordem do Dia constam 100 processos legislativos aptos a deliberação.
Entre as proposições, 17 projetos de lei estão aptos para segunda e definitiva votação, enquanto 66 aguardam primeira votação. Adicionalmente, um projeto será submetido a votação única, e 16 processos legislativos com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) podem ser avalizados.
Dentre os processos em fase final de votação, está o projeto de lei 4038/25, do deputado Lincoln Tejota (UB), que propõe a instituição da Política Estadual de Mineração Sustentável e o Fomento à Exploração Estratégica de Terras Raras em Goiás. A iniciativa visa promover a exploração mineral de forma sustentável, incentivar a inovação tecnológica no setor, proteger o meio ambiente e garantir a recuperação de áreas degradadas. O parlamentar destaca a importância de reduzir impactos ambientais e maximizar os benefícios econômicos e sociais da mineração, diversificando a economia local, fomentando tecnologias limpas e atraindo investimentos para o setor.
Outro projeto em segunda fase de votação é o 9200/24, do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que torna obrigatória a inclusão de terapeutas ocupacionais nas equipes mínimas multidisciplinares de hospitais gerais e especializados, tanto públicos quanto privados, em Goiás. A proposta estabelece a presença mínima de um profissional para cada 12 leitos, com foco na promoção da autonomia dos pacientes durante a internação e no período pós-alta, integrando o plano de cuidado multiprofissional.
Além desses, outros 15 projetos de lei estão pautados para segunda e definitiva votação, abordando temas variados como esporte e lazer, saúde e bem-estar, cultura, patrimônio, inclusão, direitos humanos, proteção animal e acessibilidade. Para primeira votação, 66 proposições serão analisadas envolvendo temas como utilidade pública, eventos, saúde, educação, social, direitos, meio ambiente, sustentabilidade, cultura, patrimônio imaterial, denominação a próprios públicos, entre outros. Para votação única, será analisada a concessão do título de cidadania a Valéria Barros Belém Raggi, por meio do processo 3264/26.
Outros 16 processos com pareceres favoráveis da CCJ aguardam avaliação. Podem ser incluídas na pauta, ainda, matérias da Governadoria que porventura sejam apreciadas nas comissões da Casa, durante reuniões previstas para hoje.
Para mais informações sobre todas as matérias aptas à apreciação na sessão ordinária desta terça-feira, 4, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada na pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.
A Ordem do Dia, que é uma das fases mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.
As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
