A Prefeitura Municipal de Rialma, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, esteve nas ruas na manhã desta segunda-feira (25) recolhendo animais abandonados nas vias públicas.
E justamente no exercício dessa competência administrativa estabelecida pela Prefeitura estabeleceu que, após o recolhimento desses animais, as autoridades irá averiguar os possíveis donos, os quais serão responsabilizados pelo abandono.
Vale frisar que o abandono e maus tratos a animais é crime, previsto no artigo 32 da Lei Federal 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais). A pena prevista para este crime é de detenção de 3 meses a 1 ano e multa.
A Prefeitura tem uma preocupação muito grande com os animais abandonados nas ruas, sejam eles de pequeno, médio ou grande porte. Preocupação também com a segurança da população em geral, como é o caso dos cavalos soltos em estradas e vias da cidade, cães, entre outros.
