Rio: justiça condena ex-governador a prisão e multa por sonegação
O ex-governador Sérgio Cabral foi condenado a 4 anos e 7 meses de prisão, além do pagamento de multa no valor de R$ 10,4 milhões. A sentença foi proferida pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, que apura os crimes da Lava Jato no Rio de Janeiro, e divulgada nesta segunda-feira (21).
“Diante de tudo o que se apurou, concluo que o acusado Sérgio Cabral, nos anos de 2013, 2014 e 2015 suprimiu tributos por meio da omissão de informações pertinentes a seus ingressos patrimoniais nas declarações fiscais pertinentes, bem como que devido ao elevado montante sonegado, equivalente a R$ 10.402.040,91, causou grandes danos a coletividade”, escreveu Bretas em sua decisão.
Segundo o juiz, a culpa do ex-governador é elevada, pois ele foi o principal idealizador dos esquemas de corrupção em seu governo, que envolviam percentuais cobrados das empreiteiras para garantir a participação em grandes obras, principalmente para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.
“A culpabilidade é elevada, pois Sérgio Cabral foi o principal idealizador dos esquemas ilícitos perscrutados por ele e assim agiu valendo-se da autoridade conquistada pelo apoio de vários milhões de votos que lhe foram confiados. Mercantilizou a funções públicas obtidas meio da confiança que lhe foi depositada pelos cidadãos do estado do Rio de Janeiro, recebendo em razão disso volumosas quantias de dinheiro que não foram declaradas, razão pela qual a sua conduta deve ser valorada com maior rigor do que outro fraudador do fisco”, frisou Bretas.
O regime inicial da prisão estipulado é o semiaberto. A advogada Patrícia Proetti, que defende Cabral, informou que irá recorrer da decisão.
Edição: Bruna Saniele
JUDICIÁRIO
Após ação do MP, Vigilância Sanitária autua empresa responsável por alimentar presos em unidades prisionais
Através de nota, o MP-GO reforçou seu compromisso com a segurança alimentar e a garantia de condições dignas para os internos das unidades prisionais, adotando todas as medidas necessárias para a resolução das irregularidades identificadas.
O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), em uma ação conjunta com a Vigilância Sanitária Municipal de Rio Verde, realizou, na última sexta-feira (28), uma inspeção surpresa na empresa Soluções Serviços, responsável pelo fornecimento de alimentação para os presos das unidades prisionais de Jataí, Rio Verde, Quirinópolis, Acreúna e Santa Helena de Goiás. A ação foi em decorrência do recebimento de diversas reclamações sobre a qualidade das refeições fornecidas.
De acordo com o promotor de Justiça Bernardo Morais Cavalcanti, titular da 12ª Promotoria de Rio Verde, durante a inspeção os fiscais da Vigilância Sanitária identificaram diversas irregularidades no local, o que levou à lavratura de um auto de infração. Na ocasião, foram constatados diversos problemas estruturais, de limpeza, na qualificação da equipe e na organização dos fluxos operacionais da empresa, tendo as inconformidades documentadas através meio de registros fotográficos.
O promotor esclareceu também, que em decorrência da gravidade dos problemas encontrados, os proprietários da empresa serão intimados a adotar providências imediatas para sanar as irregularidades encontradas e caso as exigências não sejam cumpridas, há risco de interdição do estabelecimento, que se encontra com alvará sanitário vencido.
A Vigilância Sanitária está dando prosseguimento ao auto de infração e novas visitas surpresa serão realizadas para fiscalizar o cumprimento das determinações.
Através de nota, o MP-GO reforçou seu compromisso com a segurança alimentar e a garantia de condições dignas para os internos das unidades prisionais, adotando todas as medidas necessárias para a resolução das irregularidades identificadas.
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