Rio quer premiar policial que concluir inquérito com autoria de crime

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O governo do Rio de Janeiro criou, na última quinta-feira (23), o grupo de trabalho para atualizar seu Sistema Integrado de Metas (SIM) para a segurança pública. O SIM é usado para premiar financeiramente agentes de segurança que atendam às metas estipuladas.

De acordo com nota divulgada pelo governo fluminense, entre as propostas que serão discutidas pelo grupo, formado por representantes das instituições de segurança estaduais, está premiar policiais civis que concluírem inquéritos com autoria do crime.

A pesquisadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec) Silvia Ramos considera que, se não for bem elaborada, a proposta pode gerar problemas como apressar a conclusão de inquéritos e, consequentemente, imputar a autoria a uma pessoa que não tenha qualquer relação com o crime.

“Se não houver um detalhamento de que são inquéritos policiais concluídos e aceitos pelo Ministério Público, essa meta fica muito questionável. É muito comum que delegados, depois de um roubo, mostre para as vítimas o famoso álbum fotográfico [com rostos de pessoas fichadas] de suspeitos e praticamente induz as vítimas a apontarem algum daqueles suspeitos como provável autor do crime. E os delegados simplesmente concluem que a investigação elucidada e mandam pro MP”, afirma Ramos.

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Segundo ela, muitos desses inquéritos são devolvidos pelo Ministério Público devido à fragilidade das provas ou por que o suspeito apontado pela polícia não é o verdadeiro autor.

“Então, é preciso tomar o máximo de cuidado com essa ideia de inquéritos concluídos, porque, ao colocar isso como meta, pode estar estimulando as delegacias, a apressarem a conclusão de crimes registrados sem o rigor necessário e sem as provas que são necessárias para que algum indiciamento se transforme numa acusação do MP e numa condenação do Judiciário”, disse Ramos.

Outra proposta que deverá ser discutida pelo grupo de trabalho é premiar policiais pela quantidade de fuzis apreendidos. Para a pesquisadora, essa também é uma meta questionável uma vez que, no Rio, segundo ela, a maioria dos fuzis é apreendida em pequena quantidade depois de operações policiais que, não raro, geram mortes.

Para ela, seria mais importante retomar a meta de redução de mortes provocadas pela polícia, que figurou como uma das metas de 2010 a 2019, até ser retirada do SIM pelo governo estadual.

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Nota divulgada pelo governo do estado informa que a morte por intervenção de agente do estado está entre as metas propostas.

O grupo de trabalho, presidido pelo Instituto de Segurança Pública, terá 60 dias para finalizar as propostas de atualização do SIM. O prazo poderá ser prorrogado por mais 60 dias. Também integram a equipe representantes das secretarias estaduais da Casa Civil, Polícia Civil, Polícia Militar, Defesa Civil e Administração Penitenciária, além do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase).

A proposta é que bombeiros, agentes penitenciários e agentes do Degase também passem a receber as gratificações do SIM.

*Colaborou Tâmara Freire, repórter da Rádio Nacional

Fonte: EBC GERAL

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Polícia diz que criança não foi ferida por bala da PM em Paraisópolis

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A Polícia Militar de São Paulo negou que a bala que atingiu uma criança na manhã de hoje (17), em Paraisópolis, uma das maiores comunidades da capital paulista, tenha sido disparada por policiais após tiroteio na região. O tiro teria atingido um dos olhos da criança.

Segundo a PM, embora a análise sobre o caso sejam ainda preliminar, imagens gravadas por câmeras corporais de três policiais que participaram da ação confirmam que o disparo que atingiu a criança não foi realizado por um policial militar.

“De acordo com a análise das câmeras, podemos assegurar, já neste primeiro momento, que a criança não foi ferida por disparo de arma de fogo proveniente de arma de policial militar”, disse o coronel Emerson Massera, porta-voz da Polícia Militar.

“Não sabemos ainda o que feriu essa criança: pode ter sido um disparo dos criminosos, pode ter sido um pedaço de reboco ou estilhaço ou até mesmo um ferimento provocado por uma pancada ou uma queda. Temos a informação que a tomografia realizada que não apontou lesão perfuro-contundente na criança. Foi um ferimento na testa, aparentemente um corte, que ainda está bastante inchado”, acrescentou o porta-voz.

Troca de tiros

A troca de tiros na manhã de hoje em Paraisópolis ocorreu após uma ação de patrulhamento na região. “Essa ação é comum e tem sido feita com bastante frequência”, disse Massera. “Com certeza foram criminosos que atiraram contra os policiais que, seguindo técnicas, conseguiram se proteger e reagir as disparos”. Os criminosos ainda não foram identificados.

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O menino de sete anos estava indo a pé para a escola quando foi atingido. Ele foi encaminhado para a Assistência Médica Ambulatorial (AMA) Paraisópolis às 7h50 e, por volta das 9h, foi transferida para o Hospital do Campo Limpo, onde se encontra consciente e sob cuidados médicos.

A PM informou que o olho dele ainda está bem inchado e que, por isso, a criança ainda não consegue abrir o olho. “A criança está bem e não vai precisar passar por nenhum procedimento cirúrgico”, disse o porta-voz.

Em entrevista coletiva, a Polícia Militar informou que foi recebida a tiros em Paraisópolis e que, por isso, precisou se proteger e reagir aos disparos. “Analisamos as imagens, que nos mostram que os policiais avançaram, progrediram ali na busca dos criminosos. Houve um momento em que os criminosos atiraram novamente contra os policiais e, percebemos, pela dinâmica da ocorrência, que surgiu um veículo com uma mulher e uma criança, e depois percebemos que a criança estava ferida,”

Cena do crime

Imagens que circularam hoje nas redes sociais mostram policiais militares recolhendo objetos na rua Ernest Renan, onde a criança foi atingida, o que poderiam sugerir que eles estivessem modificando a cena do crime para dificultar o trabalho da perícia.

Mas, segundo Massera, isso não ocorreu. “Analisamos as imagens, inclusive com o auxílio das câmeras corporais dos policiais, e ficou claro na análise que os policiais estavam ali sinalizando o local onde o projétil foi encontrado, para facilitar o trabalho feito depois pela Polícia Técnico-Científica. A perícia foi realizada, o local foi preservado e os investigadores e técnicos, que fizeram a perícia, disseram que o local foi bem preservado e que não houve violação.”

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Segundo ele, no local foram encontrados vestígios de fuzis e pistolas utilizadas por policiais e uma arma de calibre 90 milímetros, equipamento que pode ter sido disparado por criminosos, já que não são armas utilizadas por policiais.

Afastamento

Por meio de nota, a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo informou ter solicitado o afastamento dos policiais envolvidos na ocorrência e que abriu uma apuração sobre o caso.

“Abrimos procedimento de ouvidoria, oficiando a Polícia Civil, solicitando detalhes do que foi instaurado para apuração da ocorrência, assim como laudos periciais e imagens do entorno. À Corregedoria da PM solicitqmos  imagens corporais e o afastamento dos policiais envolvidos, uma vez que imagens recebidas pela corregedoria mostram policiais em ações que viriam a obstruir o trabalho da perícia no local”, disse a Ouvidoria, em nota.

A PM informou que os policiais não serão afastados. “A corregedoria já analisou essas imagens e ficou demonstrado que os policiais não atuaram para prejudicar a cena do crime. Então não há, de acordo com essa análise, nenhum motivo para afastamento dos policiais”, disse o porta-voz da Polícia Militar.

Fonte: EBC GERAL

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