A promotora de justiça da 76ª Zona Eleitoral, em Rubiataba, Dra. Renata Caroliny Ribeiro e Silva, ofereceu representação eleitoral com pedido liminar contra Jakes Rodrigues de Paula, atual prefeito e candidato à reeleição, e Alysson Antônio Assad Rezende, secretário municipal de Administração e Finanças. Ela pede a cassação do registro da candidatura por tentativa de compra de votos.
Por meio de provas colhidas pelo Ministério Público (MP), averiguou-se que Alysson Assad entrou em contato, via WhatsApp (aplicativo de celular), com o servidor Wildson Rodrigues de Oliveira, tentando coagi-lo a apoiar a reeleição do prefeito Jakes Rodrigues, oferecendo vantagem pessoal ao servidor, como férias e benefícios financeiros.
Diante da negativa de apoio político por parte do funcionário, ele recebeu uma comunicação do Decreto nº 317/2016, assinado pelo prefeito, informando que a partir do dia 9 de setembro deveria prestar suas funções junto ao Departamento Municipal de Estrada e Rodagem (DMER), sem nenhuma justificativa sobre a modificação de local de trabalho. Até a data posterior, Wildson era ocupante do cargo de motorista do Samu.
Conforme a promotora, o ato ocorreu menos de um mês antes da realização das eleições municipais, ficando claro que os agentes públicos praticaram conduta vedada prevista no artigo 73, inciso V, da Lei 9.504/1997. O prefeito Jakes Rodrigues foi oficiado no dia 14 de setembro para prestar esclarecimentos ao MP sobre a mudança de lotação do servidor Wildson, mas até a presente data não apresentou nenhuma resposta.
Diante dos fatos, a promotora eleitoral requer que seja concedida a tutela de urgência antecipada, a fim de suspender a portaria que determinou o retorno do servidor municipal, Wildson Oliveira, ao DMER. Solicita ainda que seja determinada a imediata notificação dos representados Jakes Rodrigues e Alysson Assad para apresentar defesa no prazo de cinco dias.
A promotora também requer a cassação do registro ou do diploma em caso de eventual vitória do candidato nas urnas, se a representação for julgada após as eleições, além da aplicação de duas multas aos investigados Jakes Rodrigues e Alysson Assad, por prática de condutas vedadas.
Da Redação com Assessoria de Comunicação Social do MP-GO
