Rubiataba: Prefeito é condenado por usar marcas do partido em documentos oficiais
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O juiz de direito, Alex Lessa julgou os pedidos do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) através do promotor de justiça Diego Osório Cordeiro, condenou o prefeito de Rubiataba, José Luiz Fernandes.
Na medida judicial o MP-GO sustentada que o prefeito realizava a sua autopromoção através de publicidade por parte de agentes públicos – que é considerada irregular, já que campanhas, obras, serviços e até documentos públicos devem ter a única finalidade de informar. O ato de improbidade pelo uso de símbolos, nomes ou imagens que caracterizem promoção pessoal está previsto no artigo 37 da Constituição Federal.
O atual gestor foi condenado para ressarcir R$ 21.850,00, corrigidos desde 2017, quando o atual prefeito foi acionado, além disso, está com os direitos políticos suspensos por três anos e deverá arcar com multa civil, também fixada em R$ 21.850,00. Da sentença cabe recurso.
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JUDICIÁRIO
Levino poderá ser candidato a prefeito de Santa Isabel
Levino foi prefeito por dois mandatos, e agora é ao atual vice. Ele rompeu com a prefeita Cássia Dourado e deve ser candidato.
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O ex-prefeito de Santa Isabel Levino de Souza Silva poderá ser candidato a voltar ao cargo nas eleições de 2024. Ele estava impedido por ter doado lotes fora do prazo legal, no entendimento do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO).
O escritório de advocacia do ex-senador Demóstenes Torres, que representa Levino propôs acordo, que foi homologado pelo ministro Mauro Campbell Marques do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Levino de Souza Silva teve dois mandatos de prefeito e atualmente é vice. Ele rompeu com sua afilhada política, a prefeita Cássia Dourado já reeleita.
“Foi feita justiça”, disse o advogado Caio Alcântara Pires Martins, sócio de Demóstenes Torres.
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