SP: contra privatizações, greve afeta funcionamento de trens e metrôs

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Contra privatizações de empresas e órgãos do serviço público estadual, servidores fazem greve na manhã desta terça-feira (28), paralisando a linha 15 do metrô e a linha 10 do trem. Mais três linhas do metrô e quatro linhas ferroviárias funcionam parcialmente. A mobilização também conta com a adesão de professores estaduais e de trabalhadores da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa). 

No metrô, a linha 1 funciona da estação Tiradentes a Ana Rosa, ligando o centro à zona sul; a linha verde opera do Alto do Ipiranga a Clínicas, conectando a zona leste à zona oeste; e a linha 3, da estação Bresser a Santa Cecília, da zona leste ao centro da capital. 

Na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), os intervalos entre as composições estão maiores do que o normal. A linha 7 funciona da Luz, no centro, a Caieiras, na Grande São Paulo; a linha 11 vai da estação Luz à Guaianases, na zona leste; e as linhas 12 e 13 funcionam integralmente com intervalo de 8 e 30 minutos, respectivamente.

O governo estadual informou que, desde as primeiras horas da manhã, as equipes das três empresas monitoram a adesão à greve e adotam medidas de contingência para minimizar os impactos. As linhas de transporte metropolitano concedidas à iniciativa privada,  4 e 5 do metrô e 8 e 9 de trens metropolitanos, operam normalmente.

Privatização

Os planos de privatização do governo de Tarcísio de Freitas envolvem a Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo (Sabesp), a Fundação Casa e a Linha 7 da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Na educação, o pedido é para que o governo recue da proposta que altera a Constituição paulista, reduzindo de 30% para 25% o percentual mínimo de investimento no setor. Tal mudança, segundo o sindicato, implicaria corte de R$ 10 bilhões no orçamento anual.

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Em 2023, já foram realizadas duas paralisações para pressionar o governo contra as privatizações. A primeira delas ocorreu no dia 3 de outubro e a segunda no dia 12 de outubro. 

Governo

O governo paulista classifica a greve como “abusiva e política”, pois deixa “mais de 4,6 milhões de passageiros sem acesso ao transporte sobre trilhos”, além de “provocar perdas de mais de R$ 60 milhões ao comércio”. Segundo o governo, Metrô e CPTM devem registrar, juntos, perdas de R$ 10,8 milhões na arrecadação de tarifas.

Para a administração estadual, a greve está em desacordo com as normas constitucionais. “Ao invés de reivindicar pautas salariais ou trabalhistas, o principal protesto é contra os estudos da atual administração para ampliar desestatizações, concessões e parcerias público-privadas”, diz nota.

Tais processos de privatização, acrescenta, foram legitimados pelas urnas e estão sendo discutidos nos espaços adequados. “Ao ignorar a lei que rege o direito à greve, os sindicalistas tornam toda uma população refém de interesses políticos e corporativos.” 

A nota diz ainda que as assembleias que decidiram pela greve tiveram baixa adesão. 

Liminar

Nessa terça-feira (28), liminar concedida pelo desembargador Marcelo Freire Gonçalves, vice-presidente judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), determinou que os trabalhadores da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) mantenham 80% do efetivo em atividade no horário de pico (das 6h às 9h e das 16h às 19h) e 60% nos demais períodos. Ele definiu multa diária de R$ 700 mil em caso de descumprimento.

Para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), a operação deve ser de 85% do efetivo nos horários de pico (4h às 10h e 16h às 21h), além de 60% nos demais intervalos, sob pena de multa diária de R$ 600 mil. O relator foi o desembargador Fernando Álvaro Pinheiro.

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A desembargadora Ivete Ribeiro definiu que empregados da Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo (Sabesp) devem manter disponíveis 70% do contingente ligado à prestação de serviços essenciais de saneamento básico, tratamento e abastecimento de água, bem como esgoto, com multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento.

Expediente e rodízio suspensos

O governo de São Paulo decretou ponto facultativo nesta terça-feira (28) para minimizar os impactos da greve de servidores estaduais. A suspensão do expediente vale para todos os serviços públicos estaduais da capital, garantindo a remarcação de consultas, exames e demais serviços que estavam agendados para a data da greve. Os serviços de segurança pública não serão afetados, assim como os restaurantes e postos móveis do Bom Prato.

A prefeitura também optou por suspender o expediente e o rodízio municipal de veículos por causa da paralisação. Além disso, determinou uma operação especial no transporte público por ônibus. Foi mantido o funcionamento de escolas e creches, unidades de saúde, serviços de segurança urbana, de assistência social, do serviço funerário, além de outras unidades cujas atividades não possam interromper o atendimento. 

Órgãos

Em nota, a Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM) informou que convocou nominalmente os funcionários de acordo com a escala de trabalho e o quantitativo previsto pelo Judiciário nas liminares concedidas. “Em caso de não comparecimento, as empresas vão adotar as medidas legais cabíveis.”

A Sabesp, por sua vez, destacou, em nota, que obteve na Justiça a decisão liminar para que sejam mantidos 80% do quadro de colaboradores ligados aos serviços essenciais de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto. Além disso, a empresa diz que tem “um Plano de Contingência que prevê 100% do efetivo nas atividades essenciais para minimizar o impacto na população”.

Fonte: EBC GERAL

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PF cumpre mandados contra suspeitos de comércio de mel falso

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Cerca de 80 policiais federais participam de ação deflagrada na manhã desta quarta-feira (21), em Minas Gerais, para desarticular uma organização criminosa suspeita de movimentar, cerca de R$ 4 milhões com a venda de mel falsificado no ano passado.

Dezesseis mandados de busca e apreensão expedidos pela Subseção Judiciária Federal de Poços de Caldas (MG) estão sendo cumpridos na cidade de Campestre, no sul mineiro, a cerca de 40 quilômetros de Varginha (MG).

Em nota, a PF informou que a Operação Xarope II é fruto de investigações iniciadas em 2021. Na ocasião, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 18,4 milhões em bens patrimoniais dos investigados e autorizou o cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão em Campestre e Poços de Caldas.

De acordo com a PF, os investigados usavam açúcar invertido – uma espécie de xarope de açúcar – para produzir mel. As investigações mostram que compravam o quilo do xarope por R$ 3 e o adicionavam ao produto, que era vendido como mel puro por até R$ 60, em Minas Gerais e São Paulo.

Para enganar os consumidores, o grupo falsificava o registro do Sistema de Inspeção Federal (SIF) e chegava a acrescentar favos de mel verdadeiros em algumas embalagens. Segundo a PF, todo o processo era feito em condições precárias de higiene.

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A ação tem o apoio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Militar Rodoviária de Minas Gerais.

Credibilidade

Segundo a Superintendência da PF em Minas Gerais, a adulteração de mel é recorrente na região sul do estado. O presidente da Confederação Brasileira de Apicultura e Meliponicultura (CBA), Sérgio Luiz Gonçalves Farias, disse à Agência Brasil que o problema não se refere apenas ao estado, e exige fiscalização mais rigorosa por parte do Poder Público.

“Nós, do setor, vemos ações como a de hoje com bons olhos. Porque a falsificação de mel, aqui no Brasil, é muito grande, e a apicultura sofre muito com isso”, afirmou Farias, destacando que as fraudes afetam a credibilidade do trabalho de mais de 350 mil criadores de abelhas e produtores de mel em todo o país.

“A produção é muito grande. Os marginais, as pessoas gananciosas, enxergam nisto um grande potencial, já que a falsificação do mel é um processo muito simples. Basicamente, basta colocar açúcar e essências ou aromatizantes a um pouco de mel puro para fazer um melaço”, acrescentou Farias. Ele acrescentou que, além das falsificações grosseiras, há também aspectos comerciais legais que, segundo ele, precisam ser regulamentados.

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“Há, também, uma outra questão que afeta o setor que são as empresas que informam que alguns de seus produtos contém mel quando, na realidade, muitas vezes, há uma porcentagem muito pequena de mel e quando não, um produto chamado preparado de mel”, disse o presidente da entidade.

“Os dois aspectos resultam em certo descrédito dos consumidores, que ao comprar mel, a primeira coisa que perguntam é se o produto é verdadeiro. A ação desses indivíduos e empresas que entulham o mercado com produtos de má qualidade causam impacto psicológico, o que leva parte da população a duvidar da procedência do mel”, destacou Farias. Ele comentou já ter visto mel de Jataí, cujo litro pode custar entre R$ 300 e R$ 400, sendo vendido por R$ 20.

“Isso, por si só, é indício das falsificações grosseiras que ocorrem em todos as unidades da federação e que podem até prejudicar a saúde dos consumidores”, alertou Farias. Segundo ele, o consumidor final pouco pode fazer para não ser enganado. “Procure comprar de fontes seguras, de apicultores locais que você já conheça e cujos produtos tenham o selo de inspeção dos órgãos responsáveis e de estabelecimentos confiáveis”, recomendou.

Fonte: EBC GERAL

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