O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.357/2026, que autoriza a instalação de farmácias e drogarias em supermercados. A medida exige operação independente e cumprimento de normas sanitárias específicas, visando ampliar o acesso da população a medicamentos.
A presidente do Conselho Regional de Farmácia de Goiás (CRF-GO), Luciana Calil, declarou que a entidade monitora a nova lei com “atenção e cautela”, alertando para riscos na segurança do uso de medicamentos. “A farmácia é um estabelecimento de saúde, com responsabilidades técnicas e sanitárias únicas”, enfatizou.
De acordo com a legislação, a venda de remédios deve ocorrer em área delimitada, sem exposição em gôndolas comuns. Medicamentos controlados exigem dispensação rigorosa, e um farmacêutico precisa estar presente durante todo o horário de funcionamento.
Para Calil, os requisitos ajudam a reduzir riscos, mas demandam fiscalização intensa. “É essencial fiscalizar e educar a população sobre o uso correto de medicamentos”, ponderou. A lei permite que supermercados gerenciem as farmácias diretamente ou via parcerias com empresas do setor, priorizando a lógica assistencial sobre a comercial, conforme o CRF-GO.
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