Tarcísio anuncia estrutura de secretarias do próximo governo de SP

O governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciou hoje (21) a nova estrutura de secretarias do governo estadual e os nomes que devem ocupar as pastas a partir do ano que vem. A única secretaria que ainda não tem o nome definido é a de Ciência e Tecnologia. De acordo com Freitas, o titular já foi escolhido, porém ainda precisa se descompatibilizar do cargo que ocupa atualmente.
O próximo governo terá 23 secretarias, mesmo número que o atual. No entanto, foram criadas novas pastas e algumas atuais foram fundidas ou extintas. Entre as mudanças está a criação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, que deverá gerir, além da política habitacional, o planejamento das regiões metropolitanas.
“Região metropolitana não pode ser só um arranjo político e administrativo, tem que efetivamente nos ajudar a desenhar políticas públicas, principalmente aquelas que interagem, que conversam entre si, como é o caso da política de habitação, de transportes e de saneamento. O planejamento integrado é fundamental”, ressaltou o governador eleito ao explicar as funções da nova secretaria. A pasta será comandada por Marcelo Cardinale Branco, que já foi presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado (CDHU).
Foi criada também uma Secretaria de Políticas para as Mulheres que, como destacou Freitas, foi uma promessa de campanha. A secretária da pasta será Sonaira Fenandes, vereadora da cidade de São Paulo pelo Republicanos.
Entre os nomes anunciados para ocupar o comando das secretarias estaduais, cinco são de mulheres. Freitas disse que apesar de ter poucas mulheres e pessoas negras no primeiro escalão do governo, as políticas públicas estaduais terão foco nos grupos vulnerabilizados. “Você não pode olhar a cor do secretariado, você tem que olhar a qualidade da política pública, é ali que mora a inclusão”, defendeu.
Sabesp
Para comandar a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), o governador eleito diz que procura um nome capaz de trazer uma avaliação sobre os possíveis benefícios da privatização da empresa estadual. “Perfis ligados à privatização e ao setor privado na área de saneamento”, enfatizou.
Segundo Freitas, a estatal de saneamento será privatizada se os estudos indicarem que o processo vai permitir redução na tarifa e universalização dos serviços de tratamento e água e esgoto.
Cracolândia
Sobre o papel que o vice-governador eleito, Felício Ramuth, terá no futuro governo, Freitas disse que ele deverá atuar nas ações que envolvem diversas secretarias, como na Cracolândia, região do centro da capital paulista conhecida pela grande população em situação de rua e pelo consumo de drogas.
“A questão da Cracolândia envolve a atuação de várias secretarias, não é uma questão de polícia, não é uma questão só de saúde pública, não é uma questão de habitação, de assistência social, é uma questão de todas elas”, exemplificou.
Secretariado
Os nomes anunciados para os cargos de secretário no futuro governo são:
- Secretaria de Saúde – Eleuses Paiva
- Secretaria de Educação – Renato Feder
- Secretaria de Governo e Relações Institucionais – Gilberto Kassab
- Casa Civil – Arthur Lima
- Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística – Natália Resende
- Secretaria de Segurança Pública – Guilherme Derrite
- Secretaria de Administração Penitenciária – Marcello Streifinger
- Secretaria de Comunicação – Lais Vita
- Secretaria de Fazenda e Planejamento – Samuel Kinoshita
- Secretaria de Desenvolvimento Econômico – Jorge Lima
- Secretaria de Negócios Internacionais – Lucas Ferraz
- Secretaria de Parcerias em Investimentos – Rafael Benini
- Secretaria de Gestão e Governo Digital – Caio Paes de Andrade
- Secretaria de Turismo e Viagens – Roberto de Lucena
- Secretaria de Políticas para as Mulheres – Sonaira Fernandes
- Secretaria de Justiça e Cidadania – Fábio Prieto
- Secretaria de Transportes Metropolitanos – Marco Assalve
- Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação – Marcelo Branco
- Secretaria de Cultura e Economia Criativa – Marília Marton
- Secretaria de Agricultura e Abastecimento – Antônio Junqueira
- Secretaria de Desenvolvimento Social – Gilberto Nascimento Júnior
- Secretaria de Esportes – Helena Reis
Além desses também foram anunciados os seguintes nomes para cargos chave no próximo governo:
- Secretaria Especial de Projetos Estratégicos – Guilherme Afif Domingos
- Chefe do escritório de representação em Brasília – José Vicente Santini
- Secretaria Extraordinária da Casa Militar e Defesa Civil (compõe a SSP) – Henguel Pereira
- Superintendência do DER (compõe a Sec. de Meio Ambiente, Transportes e Logística) –Sérgio Henrique Codelo Nascimento
- Procuradoria Geral do Estado – Inês dos Santos Coimbra
- Instituto Butantan – Esper Kallás
Edição: Fábio Massalli
Fonte: EBC Política Nacional


POLÍTICA NACIONAL
Projeto prevê garantia para obra executada com recurso de emenda parlamentar

O Projeto de Lei 4279/24, em análise na Câmara dos Deputados, exige que as obras e os serviços de engenharia executados com recursos de emendas parlamentares possuam instrumentos de mitigação de riscos, como seguro-garantia ou fiança bancária.
O intuito do projeto é garantir que as obrigações contratuais sejam cumpridas pelos responsáveis pela obra, evitando obras inacabadas.
Conforme o texto, a garantia servirá para cobrir danos relacionados à obra, como acidentes, e ainda danos por descumprimento de cláusulas contratuais. O edital deverá prever o tipo de instrumento que poderá ser contratado, podendo ser:
- caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública;
- apólices de seguro;
- fiança bancária; ou
- título de capitalização, com resgate pelo valor total.
Não haverá exigência de garantia em apenas três situações: quando o valor da garantia superar 4,5% do valor do contrato, em contratos inferiores a R$ 500 mil, ou quando houver justificativa técnica para a dispensa da contratação de seguro.
Continuidade
O projeto é do deputado Fernando Monteiro (PP-PE). De acordo com ele, o texto é importante para melhorar a qualidade e a transparência das obras executadas com recursos públicos, além de coibir obras federais inacabadas.
“A medida proporcionará uma camada adicional de segurança e fiscalização, garantindo que os recursos sejam aplicados de maneira eficiente e responsável”, explica Monteiro.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
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