Cuidar da cidade sempre foi rotina em Ceres, mas agora esse compromisso ganha mais direção com a cobrança da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos, prevista na Lei Federal nº 11.445/2007 (Lei do Saneamento Básico), atualizada pela Lei nº 14.026/2020, o Novo Marco Legal do Saneamento.
A legislação obriga todos os municípios brasileiros a assegurar a sustentabilidade econômica dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada do lixo. Cidades que não cumprem enfrentam sanções e perdem acesso a recursos federais.
“O lixo não some depois da coleta. Ele exige transporte, tratamento e destinação correta, gerando custos diários permanentes, independentemente do tamanho da cidade”, explica a prefeitura. A taxa não é um imposto novo nem gera lucro: é um instrumento legal para manter o serviço essencial, protegendo saúde pública, meio ambiente e qualidade de vida.
A partir de março, a cobrança será integrada à conta de água, modelo adotado em diversos municípios do país para maior organização, controle e transparência.
Não se trata só do presente, mas do futuro para filhos e netos. “Quando cada um faz sua parte, a cidade toda ganha. Cuidar do lixo hoje é investir no amanhã”, reforça o comunicado oficial.
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