TJ-GO remete denúncia contra João de Deus à juíza natural do caso

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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) encaminhou a denúncia realizada em desfavor de João de Deus à juíza que deu início ao processo. A denúncia foi formalizada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) na sexta-feira (28) e neste sábado (29) foi remetida à juíza que recebeu o caso.

A decisão do TJ-GO é assinada pela juíza Marli de Fátima Naves, plantonista da comarca de Abadiânia. Conforme a magistrada, a denúncia não se encaixa na resolução que determina os julgamentos que são de responsabilidade do plantão do judiciário.

Marli de Fátima foi quem determinou, nesta sexta-feira (28), o bloqueio de imóveis e veículos do médium, e também da Casa Dom Inácio de Loyola. Caso ele seja condenado, os valores serão utilizados para indenização das vítimas de abuso sexual.

Para apresentar a denúncia, os promotores que integram a força-tarefa do MP-GO ouviram relatos sobre abusos de 78 mulheres. Outros 260 relatos de agressões sexuais foram feitos via e-mail.

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Após ação do MP, Vigilância Sanitária autua empresa responsável por alimentar presos em unidades prisionais

Através de nota, o MP-GO reforçou seu compromisso com a segurança alimentar e a garantia de condições dignas para os internos das unidades prisionais, adotando todas as medidas necessárias para a resolução das irregularidades identificadas.

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Após ação do MP, Vigilância Sanitária autua empresa responsável por alimentar presos em unidades prisionais. Foto: Gláucio Dettmar/CNJ

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), em uma ação conjunta com a Vigilância Sanitária Municipal de Rio Verde, realizou, na última sexta-feira (28), uma inspeção surpresa na empresa Soluções Serviços, responsável pelo fornecimento de alimentação para os presos das unidades prisionais de Jataí, Rio Verde, Quirinópolis, Acreúna e Santa Helena de Goiás. A ação foi em decorrência do recebimento de diversas reclamações sobre a qualidade das refeições fornecidas.

De acordo com o promotor de Justiça Bernardo Morais Cavalcanti, titular da 12ª Promotoria de Rio Verde, durante a inspeção os fiscais da Vigilância Sanitária identificaram diversas irregularidades no local, o que levou à lavratura de um auto de infração. Na ocasião, foram constatados diversos problemas estruturais, de limpeza, na qualificação da equipe e na organização dos fluxos operacionais da empresa, tendo as inconformidades documentadas através meio de registros fotográficos.

O promotor esclareceu também, que em decorrência da gravidade dos problemas encontrados, os proprietários da empresa serão intimados a adotar providências imediatas para sanar as irregularidades encontradas e caso as exigências não sejam cumpridas, há risco de interdição do estabelecimento, que se encontra com alvará sanitário vencido.

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A Vigilância Sanitária está dando prosseguimento ao auto de infração e novas visitas surpresa serão realizadas para fiscalizar o cumprimento das determinações.

Através de nota, o MP-GO reforçou seu compromisso com a segurança alimentar e a garantia de condições dignas para os internos das unidades prisionais, adotando todas as medidas necessárias para a resolução das irregularidades identificadas.

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