O município de Iaciara em Goiás, vai ter novas eleições para a escolha dos novos prefeito e vice-prefeito na data provável de 5 de março deste ano, conforme definido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO). Haicer Sebastião Pereira Lima (PL), vulgo Mano, e o seu vice, Marcos Pereira de Macedo (Solidariedade), tiveram seus mandatos cassados por ordem da Justiça – que acolheu a denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) – pela prática de captação ilícita de recursos financeiros durante a campanha, em 2020.
De acordo com a resolução, as convenções para a escolha dos candidatos e deliberação sobre coligações deverão ser feitas pelos partidos políticos e pelas federações, no período de 19 a 20 de janeiro de 2023. Em seguida, os nomes definidos deverão solicitar o registro até as 19h do dia 24 de janeiro.
O Cartório Eleitoral do município, por sua vez, deverá publicar, até o dia 26 de janeiro, no Diário da Justiça Eletrônico, o edital contendo os pedidos de registro para ciência dos interessados. A partir daí, passa a correr o prazo de cinco dias para impugnações e apresentação de notícias de inelegibilidade.
Motivação
A cassação dos mandatos de Haicer Sebastião Pereira Lima e Marcos Pereira de Macedo, ocorreu após ficar comprovado que houve irregularidades no processo de prestação de contas da campanha eleitoral dos políticos. Segundo a decisão, foram identificadas doações por parte de funcionários da prefeitura de Iaciara, inclusive de alguns que não apresentavam condições financeiras, no valor total de R$ 48.140,00. A quantia, segundo o MPE, representa quase metade do total de recursos financeiros arrecadados em campanha.
Em setembro de 2022, o TRE-GO negou o recurso eleitoral interposto pelos acusados e manteve a sentença do juiz da 29ª Zona Eleitoral de Goiás, Denis Lima Bonfim, que cassou os diplomas dos políticos. Em novembro do mesmo ano, o TRE-GO determinou a realização de novas eleições.
À época, o magistrado alegou ser clara a fraude nas doações, acrescentando que não se tratava de mera suposição, uma vez que vários indícios concluíram a existência de uma “engenhosa sistemática de fraude na realização das doações, no intuito de ocultar o real doador da campanha”.
Bonfim também ponderou que os dois candidatos eram os gestores e disputavam a reeleição, portanto, esse vínculo funcional, por si só, já facilitava a movimentação financeira. Além disso, é claro, estavam interessados em assumir a futura administração.
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