Durante a sessão ordinária da tarde desta terça-feira, 11, os deputados aprovaram, em primeira fase, o processo n° 26074/24. A matéria institui a obrigatoriedade de treinamento sobre violência sexual e prevenção ao abuso sexual, incluindo violencia virtual, para profissionais que atuam com crianças e adolescentes em Goiás.
De acordo com o texto, o treinamento terá caráter obrigatório e deverá ser realizado no início da atuação profissional, como requisito para o exercício da função, com uma carga horária mínima de 8 (oito) horas para a capacitação inicial; e reciclagem anual, com carga horária mínima de 4 (quatro) horas, para garantir a atualização dos conhecimentos sobre o tema.
Resultado de uma iniciativa dos deputados Cristiano Galindo (Solidariedade) e Lucas Calil (PRD), o projeto de lei foi aprovado, em primeira votação, após obter 24 votos favoráveis e seguirá, agora, para análise definitiva do Plenário da Casa de Leis.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
