A semana de deliberações no Parlamento goiano teve início nesta terça-feira, 11, com a aprovação definitiva de iniciativas para aprimorar o acesso à saúde pública e de apoio a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
A sessão híbrida também foi marcada pelo primeiro aval ao treinamento obrigatório sobre violência sexual para profissionais que atuam com menores.
Saúde
Com o objetivo de melhorar o acesso e a transparência nos serviços de saúde do Estado de Goiás, o projeto nº 7731/23 busca estabelecer a obrigatoriedade de informação de protocolo a todos os pacientes que realizarem pedidos de consultas, exames ou cirurgias em quaisquer unidades da rede pública.
A iniciativa é de Lineu Olimpio (MDB) e foi aprovada em sua última fase de votação no Parlamento.
Caso o texto seja sancionado pela Governadoria, as secretarias municipais e regionais deverão estabelecer procedimentos para controle de documentação e prazos específicos, no intuito de notificar os pacientes sobre a disponibilidade de vagas ao procedimento solicitado.
A validade indeterminada para laudos médicos periciais de doenças autoimunes, proposta nº 2646/24, também conquistou aval definitivo da Alego.
Ao eliminar a necessidade de renovações periódicas desses documentos, a matéria pretende assegurar continuidade no acesso a tratamentos, benefícios e direitos sociais a pessoas diagnosticadas com enfermidades permanentes. O autor é o deputado Veter Martins (PSB).
Cuidado e inclusão
Dois projetos de lei que pautam formas de suporte a pessoas com deficiência e aos seus familiares seguiram para possível sanção.
Um deles, nº 24700/24, requer o direito à presença de acompanhante para pacientes com transtorno do espectro autista (TEA) ou outras deficiências intelectuais ou cognitivas durante o período de internação em Unidades de Terapia Intensiva (UTI), procedimentos cirúrgicos e ambulatoriais, e tratamentos odontológicos, tanto na rede pública quanto na privada de saúde.
Assinada por Cristiano Galindo (Solidariedade), a ideia é garantir o suporte emocional, a comunicação efetiva e a segurança dessas pessoas.
Conforme o texto, no ato de admissão do paciente, o acompanhante deverá se comprometer com a utilização de equipamentos de proteção individual para evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas.
Enquanto isso, a proposição nº 5648/25 sugere instituir a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas em Goiás.
A possível novidade, de autoria de Paulo Cezar Martins (MDB), aposta no incentivo à atividade empreendedora como forma de promover autonomia econômica e inclusão social de mães responsáveis por filhos com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças crônicas.
Entre as diretrizes defendidas estão cursos gratuitos de capacitação; linhas de crédito especiais com taxas reduzidas e prazos diferenciados; e redes de apoio e cooperação entre mães atípicas empreendedoras.
A justificativa argumenta que a política pública em questão permite que essas mulheres tenham uma fonte de renda flexível e adaptada às suas necessidades. Adicionalmente, acrescenta, pode contribuir para a formalização de negócios, geração de empregos e fortalecimento da economia estadual.
A matéria recebeu como apensado o projeto nº 21790/25, de Virmondes Cruvinel (UB), que também propõe alternativas econômicas inclusivas para o mesmo público-alvo.
Primeiro sinal verde
A obrigatoriedade de treinamento sobre violência sexual e prevenção ao abuso sexual, incluindo violência virtual, para profissionais que atuam com crianças e adolescentes em Goiás foi aprovada em primeira fase pelo Plenário (nº 26074/24). A exigência vale para os que atuam em instituições como escolas e unidades de saúde, públicas ou privadas.
O conteúdo do curso deve abranger temas como identificação de abusos, mecanismos de denúncia e proteção às vítimas. O treinamento será realizado no início da atuação profissional, como requisito para o exercício da função, e repetido anualmente. O projeto é de Cristiano Galindo.
Uma série de propostas para valorizar a cultura e a tradição goianas receberam o sim inicial durante a sessão de hoje.
Alguns exemplos são o reconhecimento da Festa em Louvor a Nossa Senhora do Rosário e São Benedito, em Itumbiara, como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Goiás (nº 1910/26, do petista Antônio Gomide) e a nova denominação de patrimônios gastronômicos de Goiás (nº 25517/24), do deputado Coronel Adailton (Solidariedade).
A lista completa de votações do dia está disponível neste link. Confira aqui a transmissão completa da plenária.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
