Profissionais que trabalham diretamente com crianças e adolescentes podem estar em posição de identificar sinais de violência sexual, abuso ou exploração e encaminhar possíveis vítimas aos serviços de proteção. A proposta em análise na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) parte do entendimento de que a capacitação desses trabalhadores pode contribuir para o reconhecimento de situações de risco e para a adoção dos procedimentos adequados diante de suspeitas ou confirmações de violência. O treinamento também abrange riscos no ambiente digital, como o aliciamento pela internet e outras formas de exploração sexual online.
Nesse contexto, o Parlamento goiano vai analisar, em segunda e última votação, o processo nº 26074/24, que estabelece a obrigatoriedade de treinamento sobre violência sexual e prevenção ao abuso sexual, incluindo formas de violência virtual, para profissionais que trabalham com crianças e adolescentes no Estado. A matéria, que reúne iniciativas dos deputados Cristiano Galindo (Solidariedade) e Lucas Calil (PRD), foi aprovada em primeira votação com 24 votos favoráveis e segue para análise definitiva do Plenário.
Pelo texto, a capacitação deverá ser realizada no início da atuação profissional, como requisito para o exercício da função, com duração mínima de oito horas. Está prevista, ainda, atualização anual, com pelo menos quatro horas de treinamento. Entre os profissionais abrangidos estão professores e funcionários de escolas públicas e privadas, trabalhadores da área da saúde que atendam crianças e adolescentes, agentes de segurança pública, conselheiros tutelares, profissionais da assistência social e integrantes de organizações que prestem atendimento a esse público. Também estão incluídos trabalhadores dos setores de esporte, lazer e recreação que tenham contato direto com crianças e adolescentes.
O conteúdo deverá abordar a identificação de sinais físicos e comportamentais relacionados ao abuso, formas de prevenção e procedimentos para denúncia e proteção das vítimas. A capacitação também deverá tratar de riscos no ambiente digital, como aliciamento pela internet, sexting, pornografia infantil e exploração sexual online. O treinamento deverá contemplar, ainda, orientações sobre a abordagem de crianças e adolescentes em situação de risco, comunicação segura, respeito à privacidade e à dignidade, além das normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e em outras legislações relacionadas à proteção desse público.
De acordo com a proposta, a oferta dos treinamentos pelo Poder Executivo será facultativa e poderá ser realizada pelas pastas das áreas de Educação, Saúde, Segurança Pública e Assistência Social, Mulher e Família, de forma direta ou em parceria com entidades especializadas.
Na justificativa, os autores argumentam que a preparação dos profissionais que mantêm contato cotidiano com crianças e adolescentes pode facilitar a identificação precoce de situações de violência e orientar a adoção das medidas necessárias para proteção e encaminhamento dos casos.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
