O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ampliou o horário de votação em uma hora. Desta forma, o pleito municipal que este ano ocorrerá em 15 de novembro (primeiro turno) e 29 de novembro (segundo turno), será realizado das 7h às 17 horas. Essa é uma tentativa de criar meios seguros para que eleitores que compõe o grupo de risco possam ir às urnas, já que não há previsão de tornar o voto facultativo para pessoas com mais de 60 anos ou que tenha alguma comorbidade.

Mais do que a primeira hora, o Tribunal também coloca como “horário preferencial” das 7h às 10h para pessoas acima de 60 anos, por orientação da consultoria sanitária formada pela Fiocruz, Hospital Sírio-Libanês e Hospital Albert Einstein. Ambas as decisões foram oficializadas pelo presidente do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso.

O TSE ainda estuda isenção de multa por não comparecimento nas eleições de 2020 que poderá ser abonada. Especialista prevê alteração na lei ou código eleitoral pelo TSE nos próximos meses. 

“A PEC propõe manter a normalidade do pleito com propostas de medidas preventivas para a realização das eleições municipais num período com menor chance de contaminação da Covid-19”, explica o advogado especialista em direito eleitoral, Getúlio Faria.

A alteração no calendário ainda dá possibilidade de designação de novas datas para realização da votação pelo TSE. “Em caso de condições sanitárias crítica num determinado município, o TSE vai adiar as eleições com data limite para 27 de dezembro de 2020”, diz. 

Segundo estudo feito na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), mais de 50% da população brasileira se enquadra em algum grupo de risco com manifestações graves do coronavírus. 

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