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A Lei 15.324/26, publicada nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial da União, autoriza cooperativas a oferecerem serviços de telecomunicações. A expectativa é que a iniciativa
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 3705/25, que torna obrigatória a confirmação biométrica
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O Ministério do Esporte mantém, em 2026, uma agenda voltada ao fortalecimento de políticas públicas já em curso em diferentes áreas do esporte. As ações
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 5593/23, que garante assistência médica especializada e contínua no Sistema
Ação é de combate ao crime de estelionato praticado por meio de fraudes em negociações comerciais de veículos.
