Opinião

O Brasil merece respeito, é verdade!

Publicados

A semana iniciou com a marcha de uma carta, assinada por ilustres presenças na vida econômica e financeira nacional, demonstrando uma justa preocupação com as consequências da pandemia, hoje, transformada em um verdadeiro “pandemônio” e que querem atribuir a culpa de tudo o que estamos a vivenciar a uma só pessoa, nacional e não estrangeira!

A carta tem argumentos contundentes, fortes e dúbios que não batem, objetivamente com a realidade que estamos a acompanhar como, ilustramos a seguir.:

Isolamento Social: Todos aqueles que assinaram a presente carta, sem distinção nenhuma de qualquer que sejam eles, podem ficar isolados o resto da vida nas suas confortáveis casas que nada irá lhes faltar. Os seus cofres pessoais e familiares estão suficientemente abarrotados monetariamente, de tal sorte que não precisarão sair de casa para ir ao encontro de nada, pois tudo vem as suas mãos porque usam do confortável expediente de “mandar buscar”, numa demonstração de que a felicidade se expressa, no caso deles, signatários da carta, só com o ato de acionar o celular.”

Leia Também:  Vou pegar o Sapiquá!

Enfrentamento da Pandemia: “Há um ano que, quem assiste televisão, observa o enfrentamento da desgraça, como o esforço sobre-humano, de médicos, enfermeiros, autoridades governamentais liberando fortunas bilionárias para montagem de hospitais de emergência; compra de medicamentos; vacinas; insumos hospitalares e tantas outras situações invisíveis aos nossos olhos, mas que chegam às mãos dos necessitados com a urgência possível! A crise do oxigênio teve aspectos que não são contados como, por exemplo, a distância entre a fábrica desse produto e os necessitados que fica a cinco mil quilômetros de distância dos enfermos. Para transportar esse produto até as emergências, é necessário um avião adequadamente preparado, pilotos disponíveis, combustível suficiente e uma infraestrutura apropriada que, muitas vezes, não é em poucos dias que se consegue.

Efeitos Sociais: Tivemos um auxílio financeiro emergencial com o valor possível, que atendeu apenas a setenta milhões de carecidos, uma vez que não foi possível atender a todos;

Respeito à ciência: Particularmente nunca vi nenhuma cartomante, curandeiro ou pajé trabalhando para salvar infectados! É possível que haja por aí!

Leia Também:  A harmonia entre os poderes!

Fica a pergunta: O que é respeito para as eminências que firmaram o presente documento? É fazer o impossível?

Prof. Cícero Maia

JORNAL DO VALE – Muito mais que um jornal, desde 1975 – www.jornaldovale.com

Siga nosso Instagram – @jornaldovale_ceres

Envie fotos, vídeos, denúncias e reclamações para a redação do JORNAL DO VALE, através do WhatsApp (62) 98504-9192

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

ARTIGO

Novo Código de Trânsito Brasileiro

Medidas entraram em vigor no dia 12 de abril de 2021

Publicados

em

A semana começou com um marco legislativo significativo no Brasil, pois entrou em vigor as modificações introduzidas pela Lei 14.071/20, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro. E traz inúmeras novidades, tanto no âmbito administrativo quanto no âmbito criminal.

No âmbito Criminal a modificação foi drástica ao prever expressamente a impossibilidade do agente infrator ser beneficiado com a substituição da pena privativa de liberdade em pena restritiva de direitos – as chamadas penas alternativas.

O novo texto trouxe a seguinte redação: “Art. 312-B. Aos crimes previstos no § 3º do art. 302 e no § 2º do art. 303 deste Código não se aplica o disposto no inciso I do caput do art. 44 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

O agravante recai sobre os crimes de homicídio culposo no trânsito e lesão corporal no mesmo contexto, ou seja, quando o agente infrator (motorista) conduz o veículo automotor sob a influência de álcool ou qualquer substância psicoativa que determine dependência.

Em regra, antes da modificação legislativa, era possível a substituição da pena nos crimes culposos em geral, mas fica esta ressalva em casos envolvendo crimes de trânsito, inviável a substituição da pena neste contexto fático, ou seja, em caso motorista embriagado que venha a cometer homicídio ou lesão corporal grave no trânsito.

Leia Também:  Nero II, a Tocha

As penas privativas de liberdade são cumpridas no regime aberto, semiaberto ou fechado, enquanto que as restritivas de direito (penas alternativas), previstas no artigo 43 do Código Penal, são cumpridas por meio de 1) prestação pecuniária; 2) perda de bens e valores, 3) limitação de fim de semana; 4) prestação de serviços à comunidade e 5) interdição de direitos.

Consigna-se que esta vedação legal somente será aplicada aos casos ocorridos a partir de 12 de abril de 2021 em diante. Antes disso, as penas alternativas podem perfeitamente serem aplicadas aos infratores que cometeram o crime antes da modificação legislativa, datada de 12/04/2021.

A Lei é forte e visa proteger a sociedade, mas como no Direito tudo é relativo, podem ocorrer modificações interpretativas por parte do Poder Judiciário, notadamente pelas Cortes Supremas (STF e STJ).

Leandro Borba Ferreira Nascente é advogado militante em Goiânia e todo Território Nacional

JORNAL DO VALE – Muito mais que um jornal, desde 1975 – www.jornaldovale.com

Siga nosso Instagram – @jornaldovale_ceres

Envie fotos, vídeos, denúncias e reclamações para a redação do JORNAL DO VALE, através do WhatsApp (62) 98504-9192

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

VALE SÃO PATRÍCIO

PLANTÃO POLICIAL

ACIDENTE

POLÍTICA

MAIS LIDAS DA SEMANA