Na última segunda-feira (26), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra o presidente Michel Temer e também contra o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) pelo crime de corrupção passiva.
Além da condenação, Janot pede a perda do mandato de Temer, “principalmente por ter agido com violação de seus deveres para com o Estado e a sociedade”. É a primeira vez que um presidente da República é denunciado ao STF no exercício do mandato.
Em documento que acompanha a denúncia, Janot pede ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo, que o caso só seja enviado à Câmara depois que Temer e Rocha Loures apresentarem defesa prévia ao STF, o que deverá ocorrer num prazo de até 15 dias após serem notificados.
Janot diz que a vantagem indevida que, segundo a PGR, foi aceita por Temer e Rocha Loures em troca do favorecimento totalizava R$ 38 milhões. Como somente teriam sido entregues R$ 500 mil, o procurador-geral pede que o presidente seja condenado a pagar R$ 10 milhões por reparação de danos e que Loures pague R$ 2 milhões.
A denúncia diz que, “com vontade livre e consciente”, Temer “recebeu para si, em razão de sua função”, o dinheiro da propina e que as provas disso são “abundantes”. O procurador diz que Temer e Loures devem ressarcir os cofres públicos por lesões à ordem econômica, à administração da justiça e à administração pública, “inclusive à respeitabilidade da Presidência da República perante a sociedade brasileira”.
Como o alvo é o presidente da República, a Câmara tem que autorizar, por votos de dois terços dos deputados (342), a análise da denúncia pelos ministros do Supremo. Se a Câmara não autorizar, o STF fica impedido de agir e o caso fica parado. Nessa hipótese, a Justiça só poderá voltar a analisar as acusações depois que Temer deixar a Presidência.
Caso a Câmara autorize o prosseguimento da denúncia, os 11 ministros do Supremo decidirão se abrem ou não processo contra Temer. Se aceitarem, ele viraria réu e fica afastado do mandato por até 180 dias. Se após esse período, a Corte não concluir o julgamento, Temer volta à Presidência. Ao final do processo, Temer pode ser condenado e perder o mandato ou absolvido e continuar na Presidência.
O Presidente é investigado ainda pelos crimes de obstrução de Justiça e participação em organização criminosa, mas, para estes casos, a PGR ainda não apresentou denúncia. Com a entrega do relatório final do inquérito da Polícia Federal nesta segunda-feira, a PGR terá o prazo legal de cinco dias para apresentar novas denúncias com base nas suspeitas em relação a esses dois crimes – esse prazo vencerá na próxima segunda-feira (3).
