A necessidade da melhoria da qualidade de vida vivenciada no mundo, aliada as condições insatisfatórias de Saúde Ambiental e a importância da preservação de diversos recursos naturais para a manutenção da vida, o Governo de Uruana vem adotando uma política de saneamento básico adequada, considerando os princípios do desenvolvimento sustentável, dentre outros.
Com essa preocupação, o Governo de Uruana por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMMARHU), realizou dia 10 de novembro, às 10:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Uruana, a 3ª Reunião Setorial com a finalidade de construir o Plano Municipal de Saneamento Básico.
O evento teve a participação do prefeito Glimar do Prado; primeira dama Silvana; presidente da Câmara Municipal, vereador Osorio Moises; dos vereadores Geraldo Santana, Sinomar Teixeira. Marcou presença também, os secretários municipais, Nilton Santos (Habitação e Urbanismo); Ailton Pinheiro (Secretario de Governo); Idelma Mendes (Meio Ambiente e Recursos Hídricos); Gilmar Silva (Gerente de Endemias e Vetores); Antônio Rafael (Departamento de Limpeza Pública); Assis (representando a Saneago); Tatiana Oliveira (Engenheira da Prefeitura); Inês Maria (representado Lions Clube); participação do Instituto Vida, empresa responsável pela elaboração do Plano, Valeria Ataides (Técnica responsável pela elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico) e Graciela Godim (Técnica responsável pelo Plano de Coleta Seletiva), além de empresários e representantes da sociedade.
A reunião foi aberta pela Secretaria de Meio Ambiente, Idelma Mendes, que afirmou ser o principal objetivo das plenárias, atender à Lei Federal de Saneamento Básico, nº 11.445/2007, a qual estabelece que todas as prefeituras têm a obrigação de elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).
“A partir deste ano, o município que não tiver seu plano aprovado não poderá receber recursos federais para projetos de saneamento, e os recursos aprovados serão bloqueados caso o mesmo não seja apresentado”, afirmou a Secretaria.
Por meio de um telão a Valeria e Graciela, mostraram as dificuldades enfrentadas pela falta do Saneamento Básico na cidade o qual foi um momento de grande debate por meio de participação da população.
“O Plano de Saneamento é, por si só, uma ferramenta, um instrumento de gestão importante para o município, disse Valeria, que citou os quatro elementos que compõem o saneamento básico, que são: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo dos resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas”, finalizou.
Presente na reunião, o prefeito Glimar do Prado, falou da importância dos trabalhos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente para o município como um todo e, juntamente com a primeira Dama Silvana, parabenizou as ações desenvolvidas pela sua equipe de Meio Ambiente.
Glimar frisou ainda que o município está caminhando com um ótimo e bem elaborado plano. “Vamos observar todas as vertentes importantes na formatação do nosso plano, assim como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas”, disse.
A importância da participação popular na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico é fundamental no processo de elaboração do documento, que vai estabelecer diretrizes para as políticas públicas relacionadas à água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem. Esse Plano de Saneamento é uma ação extremamente importante para todo o nosso município de Uruana, pois irá nortear os futuros trabalhos de tratamento de água, esgoto, lixo e drenagem.
Sobre a Lei Nº 11.445/2007
A lei prevê proporcionar a todos o acesso universal ao saneamento básico com qualidade e pode ser considerada uma das questões fundamentais, sendo um desafio para as políticas sociais, que coloca a necessidade de se buscar as condições adequadas para a gestão dos serviços públicos essenciais.
A lei dita que se deve tratar das diretrizes para apoiar e orientar os titulares dos serviços públicos de saneamento básico, desde a concepção até a implementação das suas políticas e planos. Visando o enfrentamento do desafio da universalização, com qualidade e com o controle social, dos serviços de saneamento básico.
Tais diretrizes se aplicam a todos os respectivos projetos ou propostas de elaboração dos Planos de Saneamento Básico Municipais, que tem o apoio do Governo Federal para a sua realização, por meio dos diferentes programas de financiamento, transferência de recursos, capacitação ou cooperação técnica.
